As Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Política Social e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação concluíram hoje (26), em reunião conjunta na Sala da CCJ, a votação de quatro das sete mensagens da Reforma Administrativa do Estado, que poderão ser apreciadas pelos deputados na sessão plenária desta manhã. As Mensagens 01/2019 e 03/2019 do Poder Executivo, que criam, mantém e extinguem órgãos públicos, cargos comissionados e funções gratificadas, foram aprovadas pelas comissões com quatro emendas.

Reunida sob a presidência do deputado Wilson Brandão (PP), a CCJ aprovou parecer favorável do relator, deputado Zé Santana (MDB), à Mensagem 01/2019 com três emendas propostas pelos deputados Nerinho (PTB), Francisco Limma (PT), líder do Governo, e Francisco Costa (PT). A Mensagem 03/2019, que teve parecer favorável na CCJ do deputado Gessivaldo Isaías (PRB), recebeu uma emenda apresentada pelo relator garantindo direitos dos servidores da Fundação Cepro (Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais), que será extinta.

O deputado Zé Santana disse que as emendas propostas à Mensagem 01/2019 não oneram o Estado. Ele disse que o deputado Nerinho propôs a renomeação, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Superintendência de Desenvolvimento Econômico para Superintendência de Atração de Investimentos, enquanto o deputado Francisco Limma alterou o nome da nova Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar para Secretaria de Agricultura Familiar.

Em relação à emenda do deputado Francisco Costa, o deputado Zé Santana afirmou que ela modifica a redação da mensagem na parte que se refere à “atenção básica de saúde” que passou a ser denominada de “atenção primária à saúde”. Zé Santana rejeitou proposta do deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, para retirar da mensagem autorização para que a Secretaria de Turismo realize obras.

As Mensagens 01/2019 e 03/2019 foram aprovadas ainda pela Comissão de Administração, que se reuniu sob a presidência do deputado Severo Eulálio (MDB). As duas matérias receberam, respectivamente, pareceres favoráveis dos deputados Fábio Novo (PT) e Zé Santana. Reunida sob a presidência do deputado Nerinho, a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou parecer favorável do deputado Firmino Paulo (PP) à Mensagem 07/2019 do Poder Executivo que trata sobre a arrecadação de tributos, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No final da reunião conjunta, o deputado Wilson Brandão disse que quatro das sete mensagens da Reforma Administrativa já tinham sido aprovadas pelas comissões. Ele lembrou que o Governo do Estado retirou da Alepi a Mensagem 06/2019 que tratava do reajuste salarial e promoções de servidores e que a Mensagem 05/2019 está sendo reexaminada pelo Poder Executivo. Em relação à Mensagem 04/2019, que dispõe sobre a instituição de um Plano de Segurança para Prevenção de Riscos no Piauí, Wilson Brandão disse que a proposta ainda será apreciada pela Comissão de Segurança Pública antes de ser apreciada em plenário.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que extingue a Fundação Cepro (Mensagem 02/2019), foi aprovada pelos deputados na sessão de ontem (25). Além dos deputados Wilson Brandão, Severo Eulálio e Nerinho, a reunião conjunta realizada na sala da CCJ contou com a presença dos deputados Franzé Silva (PT), Coronel Carlos Augusto (PR), Gustavo Neiva, Francisco Limma, Gessivaldo Isaías, Hélio Isaías (PP), Evaldo Gomes (SD), Teresa Britto (PV), Francisco Costa, Dr. Hélio Oliveira (PR), Firmino Paulo, Lucy (PP), Oliveira Neto (PPS), Zé Santana, Fábio Novo e Henrique Pires (MDB), vice-presidente da CCJ. Os secretários de Governo, Merlong Solano, e Ricardo Pontes, da Administração, estiverem presentes à reunião.

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles