Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram nesta manhã de terça-feira (3) e aprovaram a Mensagem de número 12, do Governador do Estado, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do quadro de pessoal permanente da Secretaria  de Cultura do Estado do Piauí. O relator da matéria foi o deputado João Mádison (MDB).

O relator enfatizou que a iniciativa da proposição ocorreu, em conformidade com o artigo 75, inciso 2, parágrafo segundo, inciso terceiro e B da Constituição Estadual.

 

”Eu não encontrei nesse caso, nada que possa ir contra os princípios constitucionais previstos na Carta da República”, disse o deputado João Mádison.

 

O projeto também foi votado na Comissão de Administração e segue para a Comissão de Finanças, onde deverá ser votado na reunião de amanhã, que será realizada às 10 horas, na sala da Comissão de Finanças.

Título de cidadão piauiense - Outro projeto aprovado pela CCJ foi proposto pelo deputado Luciano Nunes (PSDB)- que dispõe sobre título de cidadão piauiense ao Dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho. O relator da proposição foi o deputado Júlio Arcoverde, do Progressistas.

 

 

Utilidade pública – O projeto de lei do deputado Aluísio Martins (PT)- que reconhece de utilidade pública a Ação Social do Nordeste. O relator da matéria foi o deputado Marden Meneses (PSDB), que fez um breve histórico sobre a entidade, sem fins lucrativos, que presta serviços de interesse público, na área da defesa, preservação e conservação do meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável.

 

Lindalva Miranda - Edição: Katya D'Angelles