Cinco matérias que tramitam na Assembleia Legislativa foram aprovadas na reunião de hoje (13) da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, incluindo o Projeto de Lei 24/2017 do Poder Executivo e o Projeto de Lei 28/2016 do deputado Marden Menezes (PSDB) que tratam, respectivamente, sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar (Proete) e sobre a adoção de medidas pelos órgãos de atendimento ao público visando beneficiar os portadores de deficiência no Piauí.

Ao apresentar parecer favorável à criação do Proete, o deputado Firmino Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, disse que o Governo retirou o artigo 8º da proposição visando garantir a punição através da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/92) dos gestores que cometerem irregularidades na execução do Programa que estabelece regras para contratação de empresas que farão o transporte de estudantes no Estado.

 

Firmino Paulo teve aprovado ainda parecer favorável ao Projeto de Lei 55/2017 do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) que trata sobre a inclusão de pessoas com transtorno mental nas políticas públicas em execução no Piauí. O deputado Dr. Pessoa (PSD) disse que a definição de pessoa com transtorno mental é complexa e, por isso, iria se abster de apreciar a matéria.

 

A Comissão de Saúde aprovou parecer favorável do Dr. Hélio Oliveira ao Projeto de Lei 61/2017 do deputado Dr. Pessoa que dispõe sobre a colocação de mensagens de incentivo de doação de sangue nas contas de água e energia elétrica dos piauienses. Dr. Hélio Oliveira disse que a matéria é de grande importância social, porque contribuirá para salvar as vidas das pessoas que precisam de sangue.

 

 

Dr. Hélio Oliveira afirmou, também, que o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes que beneficia os portadores de deficiência, também, é de relevante interesse público porque contribui para a integração social das pessoas. Ele apresentou parecer favorável à proposição que obriga a utilização de senhas sonoras e em braille para deficientes visuais nos órgãos de atendimento ao público.

Ao apresentar parecer favorável ao Projeto de Lei 43/2017 do deputado Fernando Monteiro (PRTB) que trata do aleitamento materno, o deputado Wilson Brandão (PSB) disse que a proposição é da maior importância porque impede que as mães sejam proibidas de amamentar os filhos recém nascidos em restaurantes, churrascarias e outros locais públicos.

 

 

As matérias aprovadas serão encaminhadas agora para apreciação em plenário pelos parlamentares estaduais. A reunião da Comissão de Saúde, Educação e Cultura contou com a presença do presidente Firmino Paulo, João de Deus (PT), líder do Governo, José Hamilton (PP), Dr. Pessoa (PSD) e Wilson Brandão.

 

 

 

 

 

 

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles