A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Estado se reuniu na manhã desta terça-feira (9) e aprovou uma série de Projetos, entre eles o Projeto de Lei nº 40 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí dispõe sobre a readequação de cargos e funções daquele órgão.

Segundo o relator da matéria, deputado Wilson Brandão (Progressistas), a proposta visa readequar a estrutura do Tribunal em face das novas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criando e extinguindo algumas funções e cargos. Também foi aprovado na Comissão o Projeto de Leo nº 36 de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que institui o Dia Estadual do Médico Veterinário no calendário oficial de eventos do Estado e a Moção de Repúdio, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), contrária a proposta de fusão dos Bancos do Nordeste, BNDES e Banco da Amazônia do Governo Federal.

Em defesa da Moção, o deputado Limma destacou que o Banco do Nordeste sido fundamental nos investimentos e desenvolvimento dos pequenos produtores e empresários da região. Os deputados Fábio Novo (PT) e Teresa Britto também testemunharam em favor do trabalho do Banco no Nordeste e o deputado Franzé Silva (PT) disse que o Governo Federal não está levando em consideração as diferenças nas regiões do país e pediu que a Mensagem seja encaminhada, assim que aprovada em Plenário, para deputados federais e senadores do Estado.

A CCJ também aprovou o título de cidadania o Coronel Alerrandro Leal Farias, atual Comandante do 2º BEC, de autoria do presidente da Casa deputado Themístocles Filho, e o Projeto de Lei assinado por comissão de deputados que altera a Lei Complementar 13/94 que trata sobre o ônus para servidores em disposição.

 

 

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles