Nesta terça-feira (14) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu para analisar projetos e Mensagens que tramitam na Casa. Entre elas, a Mensagem nº 39 do Governo do Estado que veta totalmente o projeto de Lei que modifica a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.

 

O Veto é justificado pela Lei Eleitoral que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral. Porém o relator, deputado Gessivaldo Isaías, votou pela derrubada da mensagem dizendo que já existe previsibilidade para o aumento. A derrubada do vetor foi aprovada por seis votos favoráveis e uma abstenção, do deputado Francisco Limma.

 

Também foram analisados na CCJ o Projeto de Lei do Tribunal de Contas que revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissão e funções de confiança do quadro de pessoal das secretarias do Tribunal de Contas do Estado; e o Mensagem nº38 do Governo do Estado que institui o fundo de aval do Piauí para pequenos empreendimentos e o conselho do fundo de aval para pequenos empreendimentos. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

 

Participaram da reunião da CCJ os deputados João Madson, Marden Menezes, Evaldo Gomes, Gessivaldo Isaías, Dr. Pessoa, Francisco Limma e Hélio Isaías.

 

 

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles