A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (9), pareceres favoráveis do deputado Wilson Brandão (Progresssistas), presidente da CCJ, a Projeto de Decreto Legislativo e a Projeto de Lei dos deputados Henrique Pires (MDB), vice-presidente da CCJ, e Fábio Novo (PT) que dispõem, respectivamente, sobre a concessão de título de cidadão piauiense ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nos hospitais públicos e privados do Estado.

Henrique Pires disse que a concessão de título de cidadão piauiense ao general Mourão teve o apoio do governador Wellington Dias, do senador Elmano Ferrer (Pode) e do suplente de deputado federal Paes Landim. Ele assinalou que o Projeto de Lei foi subscrito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), e pelo deputado Fernando Monteiro (PRTB) e que o general Mourão tem sido um defensor dos projetos de interesse do povo do Piauí em Brasília.

Ao falar sobre sua proposição, o deputado Fábio Novo disse que a permanência de um fisioterapeuta 24 horas nos hospitais públicos e privados contribuirá para a salvação de vidas, tendo em vista a importância do trabalho desse profissional para a melhoria dos pacientes internados nesses estabelecimentos de saúde.

A CCJ aprovou parecer favorável do deputado Henrique Pires a Indicativo de Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade. Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Henrique Pires a Projeto de Lei da deputada Teresa Britto (PV) que trata sobre as formas de registro e divulgação de dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e portadores de deficiência.

A Mensagem 012/2019 do Poder Executivo que trata sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Piauí (Fesp) para o pagamento de bolsas de residência médica foi aprovada com base em parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo. Além do presidente Wilson Brandão, a reunião da CCJ contou com a participação dos deputados Henrique Pires, Francisco Limma, Teresa Britto, Gessivaldo Isaías, Coronel Carlos Augusto (PR), Firmino Paulo (PP), Hélio Isaías (PP), Severo Eulálio (MDB), Franzé Silva (PT) e Fábio Novo.

 

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles