Foi aprovado nesta manhã de terça-feira, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Mensagem de número 13529/17, do Governo do Estado, que reajusta os vencimentos dos Médicos do estado do Piauí. O relator do projeto, o deputado Evaldo Gomes discorreu sobre o assunto.

 

 

“A proposição faz parte do processo legislativo do artigo 75, co Constituição Estadual e 89, e tem como competência privativa do governador do Estado, propor aumento para os servidores públicos estaduais, entretanto o proponente busca o reajuste de vencimentos dos médicos do estado do Piauí, regido pela Lei Complementar, barra noventa, de 2007, operada pela Lei de número seis mil, duzentos e setenta e sete, barro 2012, após discussão com a categoria”, relatou o parlamentar.

 

 

Ele finalizou dizendo que analisou o projeto de Decreto Legislativo, comprovou que o mesmo está em plena harmonia com a técnica Legislativa e a Legislação Constitucional e votou pela aprovação do projeto, que foi acatado por unanimidade dos deputados presentes à reunião: João Mádison (PMDB), Evaldo Gomes (PTC), Rubem Martins (PSB), João de Deus (PT), Dr. Pessoa (PSD), Gustavo Neiva (PSB), Aluísio Martins (PT) e Fernando  Monteiro (PRTB). 

 

 

 

 

 

 

Lindalva Miranda – Edição: Katya D’Angelles