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CCJ aprova novo prazo de vigência para Comissão Territorial

CCJ aprova novo prazo de vigência para Comissão Territorial

23/04/2019 12:15h

 

Aprovado na CCJ novo prazo de vigência para Conissãio Territorial 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (23) e aprovou Projeto de Lei do deputado Franzé Silva (PT) que renova o prazo de vigência da Cete (Comissão de Estudos Territoriais)  até o dia 31 de janeiro de 2023. A nova lei deverá entrar em vigor com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019.
Na justificativa do projeto o parlamentar petista disse, que a “presente proposição tem como objetivo renovar a vigência da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (Cete) que tem prestado serviços na solução dos litígios entre os municípios piauienses, além de atuar nas divisas do Estado do Piauí com outros estados federados para melhor dirimir os conflitos evitando a judicialização. Segundo o deputado Franzé Silva, a Assembleia legislativa tem disponibilizado um suporte técnico à altura dos relevantes serviços efetuados.
Foi aprovada também a  Mensagem nº 11 do Governo do Estado que autoriza a Fundação dos Esportes do Piauí (FUNDESPI) a proceder cessão de uso de imóvel situado no bairro bom Jardim, no município de Juazeiro do Piauí para o funcionamento da escolinha de futebol do Juazeiro Gama Futebol Clube.
Lei dos canudos boiodegradaveis 
Já o projeto do deputado Fávio Nogueira Júnior (PDT) que dispõe sobre a obrigação de restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes utilizar canudos fabricados com produtos biodegradáveis recebeu parecer favorável da relatora, deputada Teresa Britto (PV) mas foi pedido em vistas pelo líder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT). 
Lei similar já existe em várias cidades e estados, como por exemplo na cidade do Rio de Janeiro onde foi proibido totalmente o uso de canudos de plásticos.  O Fórum Econômico Mundial relata a existência de 150 milhões de toneladas de plásticos nos oceanos. Caso o consumo de plástico siga no mesmo ritmo de hoje, cientistas preveem que haverá mais plástico do que peixes no oceano até 2050. 
A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB) e teve a presença dos deputados Marden Menezes (PSDB), Firmino Pualo (Progressistas), Teresa Britto (PV), Gessivaldo Isaías (PRB), Hélio Iaías (Progressistas), Zé Santana (MDB) e Francisco Limma (PT).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (23) e aprovou Projeto de Lei do deputado Franzé Silva (PT) que renova o prazo de vigência da Cete (Comissão de Estudos Territoriais)  até o dia 31 de janeiro de 2023. 

A nova lei deverá entrar em vigor com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019.Na justificativa do projeto o parlamentar petista disse, que a “presente proposição tem como objetivo renovar a vigência da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (Cete) que tem prestado serviços na solução dos litígios entre os municípios piauienses, além de atuar nas divisas do Estado do Piauí com outros estados federados para melhor dirimir os conflitos evitando a judicialização. Segundo o deputado Franzé Silva, a Assembleia legislativa tem disponibilizado um suporte técnico à altura dos relevantes serviços efetuados.
Foi aprovada também a  Mensagem nº 11 do Governo do Estado que autoriza a Fundação dos Esportes do Piauí (FUNDESPI) a proceder cessão de uso de imóvel situado no bairro bom Jardim, no município de Juazeiro do Piauí para o funcionamento da escolinha de futebol do Juazeiro Gama Futebol Clube.

Lei dos canudos boiodegradaveis 

O projeto do deputado Fávio Nogueira Júnior (PDT) que dispõe sobre a obrigação de restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes utilizar canudos fabricados com produtos biodegradáveis recebeu parecer favorável da relatora, deputada Teresa Britto (PV) mas foi pedido em vistas pelo líder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT). Lei similar já existe em várias cidades e estados, como por exemplo na cidade do Rio de Janeiro onde foi proibido totalmente o uso de canudos de plásticos.  O Fórum Econômico Mundial relata a existência de 150 milhões de toneladas de plásticos nos oceanos. Caso o consumo de plástico siga no mesmo ritmo de hoje, cientistas preveem que haverá mais plástico do que peixes no oceano até 2050. A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB) e teve a presença dos deputados Marden Menezes (PSDB), Firmino Pualo (Progressistas), Teresa Britto (PV), Gessivaldo Isaías (PRB), Hélio Iaías (Progressistas), Zé Santana (MDB) e Francisco Limma (PT).


Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles


Fonte: Alepi Fonte: Alepi

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