A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (27) para analisar a votar a pauta, que contava com mais de 20 processos. Entre eles, projetos do Tribunal de Contas do Estado, do Poder Judiciário, Veto do Governador projetos legislativos.

 

De autoria do deputado Aluísio Martins (PT), o Indicativo de Projeto de Lei, AL 15919/17 que garante aos agricultores familiares portadores da declaração de aptidão ao Pronaf (DAP) a isenção do pagamento de taxas do Detran-PI para a expedição da primeira habilitação foi aprovado por unanimidade, assim como o projeto de Tribunal de Contas, AL 16208/18, que reconhece a carreira de Auditor de Controle Externo como típica do Estado. Ambos os projetos tiveram como relator o deputado João Madison (MDB).

 

O projeto, AL 16387/18, de autoria do presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) que reconhece a utilidade pública da liga rural amadora do esporte barrense, e pro Projeto de Lei Complementar, AL 16541/18, do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 230 e a Lei de Organização Juduciária do Estado do Piauí também receberam parecer e votos favoráveis. “As matérias estão em conformidade com a Lei e podem seguir a tramitação normal”, disse o relator, João Madison.

 

Mensagens do Governo do Estado

Outras mensagens enviadas pelo Governo do Estado também foram analisadas na na CCJ. A primeira foi a mensagem nº 71, AL 16183/18, que autoriza o Poder Executivo doar terreno na cidade de Bom Jesus para a instalação do DNIT na cidade. O segundo, foi a mensagem nº 5, AL 16540/18, que altera o valor o valor a ser recebido pelos candidatos do curso de formação para servidor penitenciário de R$ 600,00 para R$ 1600,00. O primeiro teve como relator o deputado Rubem Martins (PSB) e o segundo o deputado Júlio Arcoverde (PP), que emitiram parecer favorável.

 

O Governo também enviou à Assembleia a mensagem nº 61, AL 16203/18, que veta totalmente o Projeto de Lei de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) que tornaria obrigatório a utilização de senhas sonoras e em braile para deficientes visuais nos órgãos de atendimento ao público do Estado do Piauí.

 

“O Governador explicou que o Projeto extrapola a Legislação Federal e a impossibilidade material no cumprimento do Projeto tendo em vista a inexistência de tecnologia para a impressão em braile” disse o relator da matéria, Evaldo Gomes (PTC), que votou pela aprovação do Veto.

 

Saúde

Dois projetos de autoria do deputado Rubem Martins (PSB) também foram votados e aprovados por unanimidade na CCJ. O primeiro, AL 16293/18, que foi relatado pelo deputado Evaldo Gomes institui o banco de doação de medicamentos do Estado do Piauí. E o segundo, AL16285/18, que institui a Semana de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Combate ao Câncer Infantil foi relatado pelo deputado Edson Ferreira (PSD).

 

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado João Madson (MDB) e estiveram presentes os deputados Evaldo Gomes (PTC), Edson Ferreira (PSD), Flora Izabel (PT), João de Deus (PT), Robert Rios (DEM), Rubem Martins (PSB), Aluísio Martins (PT), Dr. Hélio (PR) e Gustavo Neiva (PSB).

 

Laryssa Saldanha - Edição: Caio Bruno