Foi realizada nesta quarta-feira, dia 21, audiência pública com o objetivo de discutir a problemática da regularização fundiária do município de Teresina, proposta pelo deputado Antônio Félix (PSD), presidente da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (CETE).

Entre os participantes estavam os deputado Dr. Pessoa (PSD) e os representantes do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), da Corregedoria do Tribunal de Justiça, o Juiz da Vara Agrária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura Municipal de Teresina, Câmara Municipal de Teresina, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Pi) e o representante do Patrimônio da União no Estado do Piauí.

Para Antônio Félix essa discussão é de extrema importância, pois o seu resultado servirá de espelho para outros municípios do Piauí e de outros estados. “É uma audiência produtiva que vai envolver o patrimônio imobiliário da União, Estado, município e dos particulares. Foi detectado o problema em quase todos os bairros de Teresina, nas regiões ribeirinhas dos Rios Poty e Parnaíba, então iremos apresentar sugestões para a criação de fundo e comissão de regularização que com certeza teremos um resultado para a sociedade”, explicou.

O juiz Heliomar Rios Ferreira, titular da Vara Agrária em Bom Jesus, apresentou um dado estatístico que aponta que mais de 100 milhões de pessoas no Brasil não possuem registro público, causando um prejuízo de 7 bilhões ao ano. “A falta de regularização fundiária no país, traz subdesenvolvimento e com a regularização haverá desenvolvimento. Este problema existe no Piauí como o todo, a partir do momento que os municípios começarem seus programas de regularização fundiária e começarem a se estruturar irão surgir os problemas fundiários por conta também da valorização das áreas”, alertou.

Heliomar Rios enfatiza que só há possibilidade de avançar se essas questões fundiárias passaram a ser apreciadas como de cunho político e social. “Enquanto tivermos a mentalidade de que a regularização fundiária é de responsabilidade somente do Judiciário não iremos avançar, é uma questão política e social. O Poder Judiciário só irá intervir na medida que o estado não consiga fazer a regularização de determinada área”, disse.

De acordo com Aline Castelo Branco, superintendente do Patrimônio da União, falou do trabalho que vem sendo realizado nas áreas onde estão localizados os terrenos entre os rios Poty e Parnaíba, em Teresina. “Conseguimos fazer acordos com ritos de regularização onde foi dado preferência ao aforamento que é um contrato que dá segurança jurídica aos proprietários”, disse. Durante a discussão também foi destacado a importância de levar em consideração a função social da propriedade.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Julio Cesar Garcez, carência do estado e a falta de regularização fundiária são fatores preponderantes e que inviabilizam  investidores. “Essa iniciativa é extremamente necessária, mas é importante sair do papel e deixar as pessoas titularizadas. Para isso  os organismos devem andar juntos, temos uma lei que é elogiada, porém com órgãos desestruturados”, pontuou.

Entre os encaminhamentos foram sugeridos a criação de varas Agrárias em Teresina e Parnaíba para agregar a Vara existente em Bom Jesus; estruturação das instituições como o Interpi; criação de  um Fórum Agrário em Teresina com a participação de representantes de todos os organismos envolvidos com a causa para que haja uma melhor representatividade, além disso o Dr. Julio Cesar propôs que a Assembleia Legislativa encaminhasse solicitação ao Congresso  para verificar junto a base Federal a suspensão da MP 759/ 2016 que foi criada para promover a regularização fundiária rural e urbana. “É preciso destravar a situação e quero também propor ao município a possibilidade de criar um núcleo informal para elaboração de projeto piloto de regularização para que o que foi discutido saia do papel”, reforçou Júlio Cesar.

 

 

Isolda Monteiro - Edição: Caio Bruno