A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (12), em primeira e segunda votações, os Projetos de Lei 10/18 e 14/18 do Poder Executivo que dispõem sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e da Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí (Antares). Também, foi aprovado o Projeto de Lei 04/18 do Poder Judiciário que cria mais um cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

Os servidores da Secretaria de Cultura e Fundação Antares, de acordo com os Planos de Cargos, ganharão salários com valores entre R$ 1,083 mil a R$ 5,8 mil. O Plenário aprovou o Projeto de Lei 10/18 de autoria do deputado Robert Rios (DEM) que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo através da internet no Portal de Transparência do Poder Executivo do Estado.

Os deputados aprovaram ainda os Projetos de Lei 04/18 e 01/18 do Ministério Público Estadual que dispõem, respectivamente, sobre o reconhecimento como típica de Estado da carreira de auditor de Controle Externo e altera a Lei Complementar 228/17 e restaura o artigo 6º, parágrafo 2º da Lei Complementar 12/93. As duas matérias receberam 20 e 21 votos favoráveis respectivamente. Em segunda votação, foi aprovado ainda o Projeto de Lei 65/16 do deputado Rubem Martins (PSB) que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

 

 

 

 

 

J. Barros - Edição: Paulo Pincel