Â
Â
Antes de encerrar os trabalhos do primeiro semestre de 2018, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), requerimentos e projetos de Lei. A Casa entra em recesso a partir desta quarta, 18, retornando os trabalhos no dia 01 de agosto.
Â
Foi aprovado a redação final do Projeto de Lei nº 09/15, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauà (FESP-PI). Segundo o Projeto, o Fundo Estadial de Segurança Pública do Estado do Piauà se destina a manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras, e cobertura de demais despesas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, das Policias Civil e Militar, visando a melhoria da segurança estadual.
Â
Foi aprovado, em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei Complementar do Ministério Público do Estado, nº 07/18, que cria duas promotorias de justiça auxiliares na comarca de Picos.
Â
Também foi aprovado por unanimidade, em votação nominal, dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria do deputado ThemÃstocles Filho. O primeiro, concede a Medalha Mérito Legislativo ao General do Exército Artur Costa Moura, e o segundo concede a Medalha Dr. Dirceu Arcoverde ao Sr. Eberval Gadelha Figueiredo.
Â
Requerimentos
Também foram votados e aprovados em Plenário requerimentos apresentados pelos parlamentares. O primeiro, de autoria do deputado Dr. Pessoa (Solidariedade), requer a realização de uma sessão solene no dia 14 de agosto em comemoração ao Dia do Advogado. Já a deputada Juliana Moraes Sousa (PSB) requereu do DNIT a\ recuperação da mureta de concreto da Ponte do Rio Pirangi, na BR 343, no municÃpio de Buriti dos Lopes.
Â
Também foram aprovados os requerimentos dos deputados Zé Santana solicitando do Banco do Brasil a reinstalação de agência na cidade de Castelo do PiauÃ, e do deputado Nerinho solicitando também do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal a relação de todos os consignados da Câmara Municipal de Picos, bem como o ofÃcio do Presidente da referida Câmara atestando o salário e o vÃnculo empregatÃcio dos servidores.
Â
Â
Â
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'AngellesÂ
Fonte: Alepi Fonte: Alepi