Alepi deve votar proposta com novo prazo de vigência da comissão de estudos territoriais

Alepi deve votar proposta com novo prazo de vigência da comissão de estudos territoriais

26/03/2019 13:15h

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Na próxima semana,  a Assembleia Legislativa, deverá votar o Projeto de lei do deputado Franzé Silva (PT) que renova o prazo de vigência da Comissão de Estudos Territoriais até o dia 31 de janeiro de 2023. A nova lei deverá entrar em vigor com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019.

 Segundo o deputado Franzé a “medida se faz necessária porque a situação se faz necessária para atender a situação de litígio entre os municípios do Piauí, Tocantins, Bahia, Pernambuco e Ceará”. Além disso, tem a finalidade de atender as riquezas regionais do Piauí. Futuramente, segundo Franzé, depois desse trabalho novos municípios poderão ser criados.

Na justificativa do projeto o parlamentar petista disse, que a “presente proposição tem como objetivo renovar a vigência da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (Cete) que tem prestado serviços na solução dos litígios entre os municípios piauienses, além de atuar nas divisas do Estado do Piauí com outros estados federados para melhor dirimir os conflitos evitando a judicialização. Segundo o deputado Franzé Silva, a Assembleia legislativa tem disponibilizado um suporte técnico à altura dos relevantes serviços efetuados.

 

 

Emerson Brandão - Edição: Katya D'Angelles


Fonte: Alepi

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Fonte: Alepi

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