Na próxima semana, a Assembleia Legislativa, deverá votar o Projeto de lei do deputado Franzé Silva (PT) que renova o prazo de vigência da Comissão de Estudos Territoriais até o dia 31 de janeiro de 2023. A nova lei deverá entrar em vigor com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019.
 Segundo o deputado Franzé a “medida se faz necessária porque a situação se faz necessária para atender a situação de litÃgio entre os municÃpios do PiauÃ, Tocantins, Bahia, Pernambuco e Cearáâ€. Além disso, tem a finalidade de atender as riquezas regionais do PiauÃ. Futuramente, segundo Franzé, depois desse trabalho novos municÃpios poderão ser criados.
Na justificativa do projeto o parlamentar petista disse, que a “presente proposição tem como objetivo renovar a vigência da Comissão de Estudos Territoriais do Piauà (Cete) que tem prestado serviços na solução dos litÃgios entre os municÃpios piauienses, além de atuar nas divisas do Estado do Piauà com outros estados federados para melhor dirimir os conflitos evitando a judicialização. Segundo o deputado Franzé Silva, a Assembleia legislativa tem disponibilizado um suporte técnico à altura dos relevantes serviços efetuados.
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Emerson Brandão - Edição: Katya D'Angelles
Fonte: Alepi Fonte: Alepi