A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de hoje(19), em primeira e segunda votações, os Projetos de Lei 23/18 e 24/18 do Poder Executivo que tratam da concessão onerosa para a iniciativa privada do Ginásio de Esportes Verdão e da formação de uma parceria entre a ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional) e empresas particulares para construção de mil moradias para servidores militares e civis do Estado.

 

Os deputados aprovaram ainda, na Ordem do Dia da sessão desta manhã, outras 15 matérias, incluindo o Projeto de Lei 34/18 da deputada Flora Izabel (PT) que dispõe sobre a dispensa da taxa de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para funcionamento de templo religioso de qualquer culto e proíbe a limitação geográfica para instalação de templos.

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), teve aprovados os Projetos de Lei 27/18 e 40/18 que tratam sobre alteração da Lei 6.101/11 que dispõe sobre concessão de subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos e sobre reconhecimento de utilidade pública da Fundação Jardim Europa.Os Projetos de Lei 19/18 e 23/18 do Poder Executivo que tratam sobre autorização para que o Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito do Piauí) habilite empresas para a vistoria de veículos no Estado e que cede imóvel localizado em Picos para a instalação da Academia de Letras da Região de Picos foram aprovados em plenário.

 

 

 

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 14/18 do deputado Dr. Pessoa (SD) que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Localidade Mata Fria e Adjacências e o Projeto de Lei 29/18 do Poder Judiciário que insere o artigo 17-A e o inciso V no artigo 30 da Lei 6920/16 que dispõe sobre as custas e emolumentos judiciais do Piauí.

 

 

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda discussão e votação, oito matérias, dentre elas, os Projetos de Lei 43/17 e 15/18 do Poder Executivo que tratam sobre a instituição do piso salarial dos farmacêuticos piauienses e que autoriza o Governo a abrir crédito adicional especial de R$ 34,8 milhões ao Orçamento Geral do Estado.

 

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles