Os deputados Júlio Arcoverde (PP) e Aluísio Martins (PT) apresentaram, hoje (14), proposições que visam beneficiar servidores públicos estaduais e escolas de formação de condutores de veículos. As matérias foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária e serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

 

Júlio Arcoverde apresentou o Projeto de Indicativo de Lei 16/2017 que autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de dívidas tributárias através dos créditos do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. O parlamentar progressista justifica que a medida possibilitará aos funcionários quitarem seus débitos e contribuirá para o aumento da arrecadação do Estado.

 

 

 

O Projeto de Lei 17/2017 do deputado Aluísio Martins prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transportes e Comunicação) cobrados dos veículos destinados ao uso exclusivo pelas autoescolas devidamente cadastradas com a finalidade de formar motoristas.

 

 

 

Por sua vez, o deputado Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou Projeto de Decreto Legislativo 38/2017 concedendo o título de cidadão piauiense ao ex-vereador Renato Berger, que nasceu em São Paulo. Renato Berger é secretário municipal de Esportes e Lazer, formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí e exerceu seis mandatos de vereador de Teresina.

 

 

 

J. Barros - Edição: Caio Bruno