Acordo mantém vetos parciais a dois projetos

Acordo mantém vetos parciais a dois projetos

21/06/2017 14:15h

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Um acordo entre os deputados da bancada do governo e da oposição resultou na aprovação de dois vetos do governador Wellington Dias a matérias que tramitaram na Assembleia Legislativa. O primeiro veto trata da criação no âmbito das secretarias de Estado das coordenadorias de programas e investimentos estratégicos. O segundo dispõe sobre a recomposição do subsídio dos membros da Defensoria Pública e foi de iniciativa da própria instituição. Foram 25 votos a favor do parecer, três em branco e um contrário.

 

O líder do governo, deputado João de Deus (PT) explicou que foi feito um acordo entre o Poder Executivo e a Defensoria Pública para que o veto fosse mantido e, em seguida, um novo projeto será encaminhado à Assembleia para uma outra discussão. “Se o veto fosse derrubado seria criada uma situação estranha, onde um defensor de uma comarca que substituísse outro receberia subsídios acima do teto salarial do Estado, que é o salário do governador”, disse.

 

Essa situação seria criada porque o vencimento do defensor substituto ou provisório seria pago na forma de verba indenizatória, que entra no cálculo do teto salarial. “Para evitar essa situação nós fizemos o acordo e logo a nova proposta será encaminhada corrigindo esta distorção”, afirmou.

 

O outro veto é apenas na parte de uma mensagem do governo que dispõe sobre a estruturação e organização dos programas estratégicos do governo, alterando a lei complementar 28, de 9 de junho de 2003, para criar nas secretarias as coordenadorias de programas e investimentos estratégicos, o que geraria novas despesas além da sobreposição de atribuições entre órgãos do próprio Executivo.

 

Durvalino Leal - Edição: Caio Bruno 


Fonte: Alepi

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Fonte: Alepi

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