O Portal O Dia recebeu em mãos a cópia de uma ação civil pública que é movida contra o prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Bandeira (PP). Na ação civil que é movida pelo Ministério Público o gestor e a controladora municipal Genilda Gomes de Oliveira são réus.

A ação cita que o executivo teria realizado gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A denúncia foi protocolada após ter sido observado que entre os meses de janeiro e dezembro de 2014 o gestor teria usado cerca de 57% das receitas líquidas com pessoal, e a lei permite apenas até 54%.

Já a controladora é citada por ter deixado de orientar o gestor sobre "tamanho desmande", ou seja, esteve omissa de controlar internamente as ações administrativas do réu, permitindo que o mesmo viesse a extrapolar em despesas com pessoal.

Com isso, os réus serão julgados pela lei de improbidade administrativa. Se condenado, o prefeito poderá perder os direitos políticos por 4 anos e pagar uma multa. Já a controladora poderá ter os direitos políticos suspensos por 3 anos e ficará sujeita ao pagamento de multa.

Outro lado

ODIA tentou contato com o prefeito Oscar Bandeira para que o mesmo comentasse o assunto, mas não obteve sucesso até o fechamento deste material. No entanto o espaço fica aberto para que o gestor, se desejar se manifeste.

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Edição: Geysa Silva