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Ministério Público marca nova data para audiência sobre previdência

Foram abertos dois inquéritos contra o prefeito Oscar Bandeira (PP)

03/03/2016 22:14

 

O Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria, Dr. Maurício de Souza, marcou nova data para debater com vereadores, servidores, gestores e população em geral a previdência própria do município de Sigefredo Pacheco - PI.

A Audiência Pública está marcada para o dia 17 de Março de 2016 (quinta-feira), às 9h30 na Câmara Municipal. O debate foi solicitado pela Vereadora Dona Cota (PSL)

O Ministério Público através do Promotor  de Justiça Dr. Maurício Gomes de Souza instaurou 2 inquéritos civis para apurar  "o não envio dos balancetes ao Poder Legislativo municipal"; e "apropriação indébita das contribuições sociais e os não repasses das receitas patronais para Autarquia Municipal", conforme notícia de fato da vereadora Francisca de Araújo Matos Pereira.

O promotor vai requisitar ao presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI informações sobre o envio ao Poder Legislativo municipal das prestações de contas anuais e dos balancetes de prestações de contas mensais do Poder Executivo municipal, notadamente, se o gestor municipal está adimplente com seu dever, conforme art. 33 e 35 da Constituição do Estado do Piauí.

Será solicitado ao prefeito informações sobre eventuais débitos previdenciários devidos pelo Município de Sigefredo Pacheco/PI ao Regime Próprio de Previdência Social do Município e notificados o Prefeito e o Secretário de Administração do município para prestar esclarecimentos.

“No início de 2015 foi encaminhado à Câmara Municipal anteprojeto que visava a implantação do regime de previdência própria. Como vereadora da oposição já me manifestei contrária à proposta, pois um município do porte de Sigefredo Pacheco com quase 10.000 habitantes, com coeficiente 0.6, dívidas que se arrastam desde sua emancipação política, não suportaria novamente um fundo de previdência própria, considerando em primeiro a improbidade dos gestores. Antes mesmo da análise do Poder Legislativo convidei o Dr. Maurício de Souza, promotor de justiça, para uma audiência pública, com finalidade de alertar a população e de modo especial os servidores públicos, que poderão no futuro ficar sem a tão sonhada aposentadoria. Agora, novamente fiz um convite ao mesmo promotor, infelizmente para apontar possível desvio que pode chegar a 2 milhões de reais. Por diversas vezes solicitamos informações em relação a arrecadação mensal e o saldo total dos valores já auferidos e nenhuma resposta, agora a palavra será da justiça através do Ministério Público", pontuou a vereadora Dona Cota.

O Regime Próprio de Previdência Social do município de Sigefredo Pacheco / PI, foi criado pela Lei nº 025/2015, de 23/04/2015, publicada em 24/04/2015 e, apenas em  30/11/2015, foi registrada no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social a criação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.

Edição: Erinaldo Camelo
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