O Conselho Tutelar de Pedro II alerta que, com o aumento do número de crianças empinando pipas devido ao período de férias escolares, é preciso ficar atento aos riscos que podem ser causados com a prática em via pública. Uma linha de pipa com cerol se transforma em uma verdadeira navalha, representando risco de acidente a motociclistas, ciclistas, pedestres e outros.

O Conselho Tutelar de Pedro II informa que o uso do cerol é considerado crime penal capitulado nos artigos 129, 132 e 278 do Código Penal Brasileiro, além do artigo 37 da Lei das Contravenções Penais. Em caso do uso do cerol por crianças ou adolescentes, estes podem ser apreendidos e encaminhados às autoridades competentes. Já o adulto que fizer uso do cerol será conduzido, junto ao material, até a autoridade judiciária, podendo até mesmo ser preso.

No Piauí, uma lei estadual foi sancionada em 2014 proíbe o uso de cerol nas linhas que dá sustentação de pipas, os conhecidos papagaios. O infrator é punido com multa de 225 Unidades Fiscal de Valor no Piauí, o que equivale em 2017 o valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).

A população pode denunciar o uso ilegal do cerol por meio do telefone 190.

A presidência do Conselho Tutelar encaminhou oficio a Polícia Militar em Pedro II para realizar o trabalho ostensivo de identificações dos infratores e responsabilizar os pais. A Instituição também requereu de uma emissora comunitária, Rádio Matões FM a veiculação gratuita de campanhas educativas contra o uso de cerol em pipas.

Fonte: 45graus

Fotos: Eudes Martins