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Parnaíba

Revisão do Plano Diretor e Lei do Silêncio: MP promove reunião

Precisamos de agentes de fiscalização

20/02/2019 10:51h - Atualizado em 20/02/2019 11:24h

O Ministério Público do Piauí, através do Promotor de Justiça Cristiano Peixoto, reuniu na manhã desta terça-feira, no Fórum Local, representantes da Prefeitura e Câmara Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, para tratarem de diversos assuntos de importância para a população, dentre os quais os alagamentos da cidade, a lei do silêncio e a proposta de audiência Pública com o objetivo de revisar o Plano Diretor do município, “que é omisso e não identifica, por exemplo, as áreas onde poderá haver casas shows”, como disse o promotor Cristiano, referindo-se à Lei do Silêncio, também tratada na reunião.

Presentes o médico Paulo Eudes, secretário municipal do Meio Ambiente; o vereador Irmão Marquinhos, representando a Câmara Municipal; o Comandante do 2º BPM, Coronel Antônio Pacífico; Major Rivelino Moura, do Corpo de Bombeiros; Advogado Lisandro Ayres, presidente da ASERPA- Agência Parnaibana de Regulação e Serviços do Município de Parnaíba; Advogado Eliakim Nunes, representando a Procuradoria do Município, dentre outros.

A execução da Lei do Silêncio dominou o início dos debates, onde o promotor Cristiano Peixoto sugeriu ao representante da Câmara Municipal, vereador Irmão Marquinho, que propusesse uma audiência pública, em consonância com a Secretaria do Meio Ambiente, a fim de revisar o Plano Diretor do Município que está obsoleto. “A partir daí vamos propor um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, para tomar as providências. Consta que a Secretaria do Meio Ambiente não está devidamente aparelhada. Precisamos de agentes de fiscalização. É preciso criar a Guarda Municipal Ambiental”, destacou o promotor.


Foi discutido, dentre outras coisas, a inconveniência de shows nos estádios Petrônio Portela e Verdinho, inclusive no Quadrilhódromo, sem a observação de algumas normas, por se tratar de áreas residenciais e zona hospitalar. “Estamos em vias de preparar uma Ação Civil Pública para equipar a secretaria do meio ambiente e, quem sabe, criar a Delegacia Especial do Meio Ambiente em Parnaíba, porque o policiamento com esse fim só vem ao município no final do ano”, disse Cristiano Peixoto, sugerindo também que seja reivindicada uma sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente- Semar, porque só existe um escritório, que atende também 11 municípios vizinhos.

Fonte: Camila Neto e Bernardo Silva
Edição: Calixto Dias

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