A liminar acatada pela Juíza Anna Victoria Muylaert, da 4ª vara da Comarca de Parnaíba, que suspendia o decreto municipal de funcionamento do comércio, encerrou-se, dia 13 de abril, após quinze dias de validade. Não houve prorrogação da decisão por parte da magistrada, e o prefeito parnaibano, esteve durante a manhã deste dia 14 reunidos com secretários e Assessoria Jurídica do município, para avaliar a situação e o que poderia ser feito. O prefeito Mão Santa não precisou fazer nenhum decreto, mais colocou sua assessoria de comunicação para informar aos parnaibanos que a liminar tinha vencido e que os comerciantes se quiserem poderiam abrir seus comércios, adotando as recomendações de segurança exigida pelo ministério da Saúde.

O Procurador do município Ricardo Mazulo disse que a decisão judicial foi integralmente cumprida, portanto, foram atendidas as ordens da Juíza Anna Victoria Muylaert. A partir de hoje, 14 de abril, volta a valer o decreto do Prefeito, que possibilita a abertura de forma responsável e com todos os cuidados que o Prefeito de Parnaíba sempre destacou, como distanciamento, a não aglomeração, o uso de máscaras e cuidados que as empresas devem ter para o não contágio das pessoas, disponibilizando álcool na entrada dos estabelecimentos para a população e seus funcionários.  Foi determinado a Vigilância Sanitária, a atuar para orientar e fiscalizar se as medidas de segurança estão sendo cumpridas no comércio local.

Pelas orientações do MInistério da saúde, os governadores ou prefeitos que decidirem flexibilizar medidas de distanciamento social deverão assegurar a oferta de um sistema de saúde com disponibilidade suficiente de respiradores, equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais, além de leitos de UTI e internação, capazes de absorver o eventual impacto do aumento de número de casos de Covid-19 motivados pela redução dos esforços de supressão de contato social. A prefeitura informou  que um hospital inteiro está sendo preparado para esse tipo de eventualidade e que nos próximos dias estará sendo inagurado.

Fonte: ascom Prefeitura
Edição: Calixto Dias