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Morro do Chapéu

Audiência pública na câmara municipal do Morro do Chapéu

Audiência pública na câmara municipal do Morro do Chapéu

18/12/2012 10:54h

Aconteceu na manha dessa segunda-feira (17) de dezembro ás 09h no plenário da câmara municipal do Morro do Chapéu Audiência pública para apreciação do Relatório do 1º semestre do Semestre de 2012, do RGFE, do Município do Morro do Chapéu do Piauí, em atendimento ao art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às oito horas, no prédio da Câmara Municipal do Morro do Chapéu do Piauí, dando cumprimento à convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal, reuniram-se em audiência pública o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, Vereador Antônio Peres de Oliveira e membros do Poder Executivo, a Controladora Interna do Município, Maria das Graças Nascimento, representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho do FUNDEB, do Conselho da Assistência Social, representantes de Associações, representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município e populares, conforme lista de presença que segue em anexa, tudo em atendimento ao contido no art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para a Audiência Pública para apreciação do RGF, referente ao 1º semestre do Exercício de 2012, onde foi explanado a situação da Gestão Fiscal do Município do Morro do Chapéu do Piauí e também para conhecimento e apreciação da proposta de Projeto de Lei do Orçamento, para o exercício de 2013 e da proposta do PPA, para discussão com a população.

Ressalte-se que foram oficiados da realização da audiência, o Juiz da Comarca de Esperantina e o Promotor. No início dos trabalhos foi executado o Hino do Município do Morro do Chapéu do Piauí.

Abriu a Audiência Pública o Prefeito Municipal, Lucídio Fortes Rebelo, agradecendo a presença de todos e fazendo um breve relato sobre a situação do Município. Em seguida tomou a palavra o Contador da Prefeitura Municipal, Santídio Cardoso de Macedo Neto, que fez detalhadamente a explanação dos Relatórios de Gestão Fiscal do Município do Morro do Chapéu do Piauí, relativo ao 1º semestre de 2012, foi exposto aos presentes a situação da evolução da Receita e da Despesa do Município de Morro do Chapéu do Piauí.

Além das explicações detalhada em valores e percentuais dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente houve a demonstração dos índices constitucionais da educação, saúde, pessoal, gasto mínimo com o pessoal do magistério, ficando demonstrado que o Governo Municipal está com as finanças em equilíbrio; cumpre os limites para gastos com pessoal e comprova a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em Saúde, Educação e Pessoal.

Em seguida, fez a leitura do projeto da LOA, para o exercício de 2013 e do projeto do PPA, para apreciação e discussão com o público presente a audiência. Na seqüência foi deixada aberta a palavra aos presentes, onde foram feitas algumas perguntas ao contador, que as esclareceu ao público presente, também falou da necessidade da realização das audiências públicas, para apreciação das metas fiscais, a cada semestre e das peças orçamentária, como a LDO, LOA e PPA e outros assuntos pertinentes. Depois, como não houve mais outros questionamentos, os trabalhos foram dados por encerrados. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que achada conforme segue assinada por mim, Maria das Graças do Nascimento, controladora do Município, que secretariei a presente audiência e pelos demais presentes que constam da lista de presença que segue em anexo e que passa a integrar a presente ata, independente de transcrição.

Fonte: Portal Morro do Chapéu

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