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Notícias Morro do Chapéu

13 de agosto de 2012

Juiz lacra e apreende equipamentos de emissora de rádio na cidade

Entenda todo o caso

Juiz da Comarca de Esperantina e do Morro do Chapéu do Piauí, Dr. Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, lacrou e apreendeu por volta das 12h40min da tarde da última quinta-feira (09), na cidade de Morro do Chapéu do Piauí, todos os equipamentos da emissora de Rádio, intitulada de "Boa Vista FM" pertencente a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Morro do Chapéu do Piauí - ADECOM, que é ligada ao grupo político do atual gestor municipal, Lucidio Fortes Rebêlo (PMDB).
Segundo informações o lacre e a apreensão de todos os equipamentos da emissora foi feita pelo próprio Juiz Eleitoral em companhia de vários Policiais Militares da 4ª Companhia do 12º Batalhão da Policia Militar da cidade de Esperantina.

De acordo com o despacho do meritíssimo Juiz Eleitoral, o mesmo relata que a noticia representada pela coligação "Agora é a vez do povo", é gravíssima pois se trata de prática fraudulenta de não propaganda eleitoral, uma vez que casuisticamente a citada rádio, que se diga de passagem é regular junto a ANATEL, estranhamente deixa de funcionar as vésperas do inicio da propaganda eleitoral gratuita na rádio, sob a alegação de que a antena da rádio estaria quebrada.


Marcus Klinger relata ainda que nas eleições de 2008, o mesmo problema foi registrado pelos responsáveis da mesma, caracterizando, assim crime eleitoral. "Tal conduta pode se consubstanciar, além da propaganda irregular, de forma negativa, crime eleitoral, consistente nas condutas dos artigos 296, 231, 332, do Código Eleitoral", declarou o magistrado.

Vale ressaltar que o magistrado encaminhou oficio para a ANATEL, para que sejam tomadas providências no tocante ao procedimento de sindicância na referida rádio para fins de suspensão ou cancelamento da licença de funcionamento da referida emissora. O Juiz Marcus Klinger oficiou também a Policia Federal para fins de instauração de inquérito policial para a apuração da prática dos citados crimes, citados acima.

27 de julho de 2012