Home
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), na segunda-feira (14/03) deu início na tramitação do processo de cassação do prefeito e vice de Marcos Parente - PI, Manoel Emídio de Oliveira e Jesoaldo Bemvindo Pereira. Os gestores terão os Embargos de Declaração julgados novamente pela Corte, conforme a decisão da Ministra Luciana Lóssio.
O prefeito, que teve a liminar arquivada pelo TSE e que está seguro no cargo somente pelos Embargos, alega que houve uma omissão por parte do TRE-PI e pretende reformar a decisão unânime da Corte que cassou seu diploma em 2015, por abuso de poder econômico, abuso de poder político e conduta vedada a agente público.
Mas, se o Tribunal reafirmar que não existe omissão e não voltar atrás da decisão, o prefeito Manoel Emídio e seu vice terão a cassação confirmada pela 3ª vez e serão fastados dos cargos. E o segundo colocado, o médico Dr. Gédison Alves assumirá a prefeitura de Marcos Parente.
Segundo o novo entendimento do STF, a execução da pena pode ser imediata após condenação por um órgão colegiado na 2ª instância. Essa recente decisão também vale para os Tribunais Eleitorais.
