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Guadalupe

Prefeito recebe certificado de “Bom Pagador” junto ao TRT Piauí

Em dia com o pagamento de precatórios

07/09/2014 11:11h

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí), desembargador Francisco Meton Marques de Lima, entregou na manhã desta sexta (29), no auditório da Escola Judicial do TRT 22, o certificado Precatório Zero. A certidão foi entregue a 47 municípios do Piauí, além da Prefeitura de Timon e a Fundação Wall Ferraz, da Prefeitura de Teresina, para reconhecer o empenho de tais órgãos públicos com a quitação dos valores bloqueados judicialmente por meio de precatórios.

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Segundo o presidente do TRT/PI, os precatórios são obrigações que os órgãos públicos tem com a justiça e que, muitas vezes, não são honrados devidamente. Ele destaca que muitas pessoas são prejudicadas com a demora no pagamento de precatórios e se a justiça não agisse, talvez alguns nunca recebessem os valores a que tem direito. Contudo, ele frisou que algumas instituições tem se esforçado para efetuar esses pagamentos regularmente. “A solenidade hoje é justamente para reconhecer o empenho desses entes públicos que conseguiram quitar suas dívidas na Justiça Trabalhista. Devemos destacar isso para que sirva de exemplo para outros gestores”, declarou.

Meton revelou ainda que a ideia de negociar com os entes públicos para que uma valor fosse reservado mensalmente no orçamento público para o pagamento de precatórios surgiu no Piauí através do TRT 22 e Governo do Piauí, ação que hoje é aplicada em todo o país.

O prefeito de Guadalupe Wallem Mousinho, comentou que o reconhecimento do TRT é importante, pois dá estímulo para as prefeituras de manterem em dia com seus compromissos judiciais. “Os municípios se esforçam para pagar seus precatórios, mas existem várias limitações financeiras que impedem essa quitação de forma rápida. Reconhecer a liquidação da dívida também é reconhecer o esforço que se faz para atender as determinações da justiça”, disse.

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O certificado “Precatório Zero” é feito com base na Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. De acordo com dados do TRT Piauí, novos municípios devem adquirir a certidão até o final do ano.

Fonte: Portal Cidade Luz - Guadalupe FM
Edição: Euclides Alves
Por: Euclides Alves

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