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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (3), por maioria de votos, bloquear as contas bancárias de 65 prefeituras piauienses e 30 câmaras municipais por atraso na entrega de documentos da prestação de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As informações sobre a inadimplência das prefeituras e câmaras municipais, que embasaram a decisão, foram fornecidas pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal). De acordo com esses dados, atualizados às 8h02 desta quinta, a maioria das prefeituras e câmaras municipais não entregou documentos contábeis, da folha de pagamento e outros que compõem a prestação de contas referente a julho deste ano – ou seja, mais de 90 dias de atraso.
Há prefeituras e câmaras que não entregaram ainda documentos de maio e junho, e algumas devem informações ainda de janeiro (veja tabela abaixo). Os municípios que possuem RPPS, por sua vez, não comprovaram o recolhimento da contribuição ou não prestaram informações ao TCE-PI sobre o recolhimento, descumprindo a decisão nº 181-E/16. Por esta decisão, esses municípios devem comprovar ao TCE-PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.
O bloqueio das contas foi decidido com o voto de minerva do conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a sessão. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, defendeu prazo de mais uma semana para que os prefeitos e presidentes de câmaras regularizassem a situação. O conselheiro Kennedy Barros levantou a divergência, argumentando que uma semana a mais não iria resolver o problema dos atrasos. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova concordaram com ele, votando pelo bloqueio imediato.
Já os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins, e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, votaram por mais prazo. Olavo Rebelo desempatou, votando pelo bloqueio imediato. O bloqueio impede os prefeitos e presidentes de câmaras de movimentarem as respectivas contas bancárias, até que entreguem as documentações pendentes e forneçam ao TCE-PI as informações das contribuições do RPPS, para que seja providenciado o desbloqueio.
PREFEITURAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016 E NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO Nº 1.181/16-E (RPPS)
Ord. | Poder Executivo | SAGRES/ CONTÁBIL | SAGRES/ FOLHA | Documentação WEB | RPPS (Decisão Nº 1.181/16-E) (*) |
|---|---|---|---|---|---|
01 | Agricolândia | Não respondeu | |||
02 | Água Branca | Não cumpriu | |||
03 | Alegrete do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | Não cumpriu | |
04 | Altos | Jun/2016 | Não cumpriu | ||
05 | Amarante | Jul/2016 | |||
06 | Angical | Não cumpriu | |||
07 | Aroazes | Não respondeu | |||
08 | Aroeiras do Itaim | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
09 | Arraial | Jul/2016 | |||
10 | Assunção do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
11 | Barreiras do Piauí | Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | ||
12 | Barro Duro | Não respondeu | |||
13 | Bertolínia | Jul/2016 | Jul/2016 | Não respondeu | |
14 | Boa Hora | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
15 | Boqueirão do Piauí | Não respondeu | |||
16 | Cajazeiras do Piauí | Não respondeu | |||
17 | Cajueiro da Praia | Não cumpriu | |||
18 | Campo Alegre do Fidalgo | Jul/2016 | Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | |
19 | Campo Maior | Não respondeu | |||
20 | Caracol | Jul/2016 | |||
21 | Colônia do Gurguéia | Não cumpriu | |||
22 | Cristalândia do Piauí | Não cumpriu | |||
23 | Dirceu Arcoverde | Jul/2016 | Jul/2016 | Jan/2016 | |
24 | Esperantina | Não respondeu | |||
25 | Fartura do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
26 | Flores do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
27 | Francisco Santos | Não cumpriu | |||
28 | Fronteiras | Jul/2016 | Jul/2016 | Não respondeu | |
29 | Hugo Napoleão | Não respondeu | |||
30 | Itainópolis | Não respondeu | |||
31 | Jaicós | Não respondeu | |||
32 | Joaquim Pires | Não respondeu | |||
33 | José de Freitas | Não respondeu | |||
34 | Juazeiro do Piauí | Não respondeu | |||
35 | Jurema | Não respondeu | |||
36 | Lagoa Alegre | Não cumpriu | |||
37 | Lagoa de São Francisco | Não cumpriu | |||
38 | Lagoa do Piauí | Jun/2016 | |||
39 | Luís Correia | Não cumpriu | |||
40 | Madeiro | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
41 | Marcolândia | Jul/2016 | |||
42 | Monsenhor Gil | Jun e Jul/2016 | Jul/2016 | ||
43 | Nossa Senhora de Nazaré | Não respondeu | |||
44 | Novo Oriente do Piauí | Não respondeu | |||
45 | Padre Marcos | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
46 | Parnaíba | Não cumpriu | |||
47 | Passagem Franca do Piauí | Jun e Jul/2016 | Jul/2016 | Mai a Jul/2016 | Não respondeu |
48 | Pavussú | Jun e Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | ||
49 | Pedro II | Não cumpriu | |||
50 | Picos | Não respondeu | |||
51 | Piripiri | Jan/2016 | Não respondeu | ||
52 | Prata do Piauí | Abr e Mai/2016 | |||
53 | Redenção do Gurguéia | Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | Não respondeu | |
54 | Regeneração | Não cumpriu | |||
55 | Ribeira do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
56 | São Braz do Piauí | Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | ||
57 | São Félix do Piauí | Jul/2016 | |||
58 | São Francisco de Assis do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | ||
59 | São José do Peixe | Jul/2016 | |||
60 | São Julião | Não respondeu | |||
61 | Sebastião Barros | Jul/2016 | Não cumpriu | ||
62 | Sigefredo Pacheco | Jul/2016 | Jul/2016 | Jul/2016 | |
63 | Uruçuí | Jun e Jul/2016 | |||
64 | Valença do Piauí | Jul/2016 | |||
65 | Vera Mendes | Não respondeu |
(*) Os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão comprovar ao TCE/PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.
Atualização: 03/11/2016 às 08:02h
Fonte: SAGRES (Contábil e Folha), Documentação Web e Respostas ao Ofício Circular nº 2608/2016-GP
CÂMARAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016
Ord. | Poder Legislativo | SAGRES/ CONTÁBIL | SAGRES/ FOLHA | Documentação WEB |
|---|---|---|---|---|
01 | Altos | Jun/2016 | ||
02 | Assunção do Piauí | Jul/2016 | Jun/2016 | |
03 | Barro Duro | Abr a Jul/2016 | ||
04 | Bertolínia | Jul/2016 | ||
05 | Cajueiro da Praia | Jul/2016 | ||
06 | Canavieira | Jun/2016 | ||
07 | Canto do Buriti | Abr e Mai/2016 | ||
08 | Caracol | Jul/2016 | ||
09 | Curimatá | Jul/2016 | ||
10 | Dom Inocêncio | Jul/2016 | ||
11 | Flores do Piauí | Jan/2016 | ||
12 | Hugo Napoleão | Jul/2016 | ||
13 | Itaueira | Mai/2016 | ||
14 | Luzilândia | Jul/2016 | ||
15 | Miguel Alves | Jun/2016 | ||
16 | Miguel Leão | Jul/2016 | ||
17 | Milton Brandão | Jan a Jul/2016 | ||
18 | Morro Cabeça no Tempo | Jul/2016 | ||
19 | Nazaré do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | |
20 | Nossa Senhora de Nazaré | Jul/2016 | ||
21 | Nova Santa Rita | Jun e Jul/2016 | Jul/2016 | Mai a Jul/2016 |
22 | Novo Oriente do Piauí | Jul/2016 | Jul/2016 | Jun/2016 |
23 | Padre Marcos | Jun/2016 | ||
24 | Picos | Mai/2016 | ||
25 | Prata do Piauí | Jan e Fev/2016 | ||
26 | Rio Grande do Piauí | Jun e Jul/2016 | Jun e Jul/2016 | |
27 | Santo Antonio dos Milagres | Jul/2016 | Jul/2016 | |
28 | Sigefredo Pacheco | Abr/2016 | ||
29 | Simões | Jul/2016 | ||
30 | Uruçuí | Jul/2016 |
Edição: Henrique Guerra
Por: Henrique Guerra