Cocal dos Alves

Prefeitura municipal teve contas reprovadas pelo TCE

Irregularidades encontradas nas contas do FUNDEB e FMS

08/09/2012 08:33h

Compartilhar no

A prefeitura municipal de Cocal dos Alves (258 km de Teresina) teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas são referentes a gestão do ano de 2010, que está sob a responsabilidade do prefeito Antônio Lima de Brito, conhecido como Silvestre.

O Conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco foi o relator do processo, e o representante do Ministério Público foi o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.

Entre as várias irregularidades encontradas estão: Envio de balancetes mensais com atraso; Envio intempestivo e ausência de peças exigidas pela resolução TCE n° 905/09; Devolução de cheque sem a correspondente provisão de fundos; Ausência de fiscalização de licitações cadastradas no sistema Licita Web; Empenhamento e pagamento das tarifas bancárias; Ausência de licitação no valor de R$ 933.864,33; Despesas sem os respectivos processos de dispensa e/ou inexigibilidade; Fragmentação de despesas no valor de R$ 358.661,65; Ausência de registro de receita da COSIP; Contratação de advogado e contador sem ter sido precedida das formalizações legais; Pagamento de multa e juros nas contribuições previdenciárias no valor de R$ 38.289,50; Repasse para a Câmara atingiu o percentual de 7,36% da receita efetiva do município, superior ao limite constitucional de 7%; entre outras.

As contas do FUNDEB sob a responsabilidade da gestora Narjara Machado Benício também foram reprovadas. Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE estão: Gastos com profissionais do magistério atingiu o percentual de 53,33%, abaixo do exigido constitucionalmente (60%); Despesas sem licitação no valor de R$ 79.707,50; Fragmentação de despesas no valor de R$ 551.565,15; Nos processos licitatórios analisados, observou-se fortes indícios de montagem e documentação inidônea; Contratação temporária de professores sem base legal; e outras.
Nas contas do FMS (Fundo Municipal de Saúde) de responsabilidade de Raphael Prado Araújo também foram detectadas as seguintes falhas: Despesas sem licitação no valor de R$ 199.155,47; Fragmentação de despesas no valor de R$ 152.366,37; Despesas não compatíveis com ações de saúde; entre outras.

No parecer do TCE somente foram aprovadas com ressalvas as contas do FMAS ( Fundo Municipal de Assistência Social) que é de responsabilidade da gestora Valdelice de Brito Araújo e da Câmara Municipal de responsabilidade de Lindomar Brandão de Castro.

Compartilhar no
Por: Geysa Silva

É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!


Deixe seu comentário


Notícias Relacionadas