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Castelo do Piauí

Vereador cobra transparência do Executivo na realização do Canyon Fest Poti

Segundo o parlamentar a prefeitura descumpre a Lei de Acesso à Informação, ao não disponibilizar à Câmara dados sobre os gastos efetivos do evento e outras informações necessárias para o acompanhamento do Legislativo.

08/08/2019 11:57h - Atualizado em 08/08/2019 12:06h

O Vereador Milton Maia (PSD) novamente apresentou requerimento na Câmara Municipal de Castelo do Piauí solicitando ao Prefeito Magno Soares (PT) informações relativas a organização e realização do evento Canyon Fest Poti, como por exemplo, o tipo de recurso financeiro que foi utilizado para o pagamento das bandas que se apresentaram nos dias 02, 03 e 04 de Agosto na Praça Aluísio Lima. Segundo o parlamentar a prefeitura descumpre a Lei de Acesso à Informação, ao não disponibilizar à Câmara dados sobre os gastos efetivos do evento e outras informações necessárias para o acompanhamento do Legislativo.

O requerimento solicita que seja apresentado:

1-Cópia integral do Processo Administrativo Nº 043/2019(Carta Convite 002/2019). Apresentar o processo completo com todas as peças necessárias (Memorandos, Despachos, Autorizações, Pareceres, Justificativa de Preços, Contrato com a prefeitura etc, incluindo as publicações exigidas na forma legal).

2-Informar detalhadamente, as justificativas de haver no evento palco e som de apoio, e os mesmos não terem sidos relacionados na Carta Convite 002/2019.Qual foi o “Modus Operandi” para a presença deles no evento? Quais os procedimentos de contratação dos dois(enviar cópias completas).

3-Favor informar e encaminhar cópia do TCE(Tribunal de Contas do Estado), o qual cancelou(não aceitou) a Tomada de Preço 013/2019 para o evento devido denúncia por a mesma estava eivada de vícios, conforme amplamente divulgada nas redes sociais(em anexo).

4-Favor informar (e encaminhar cópias) sobre quais processos e contratos culminaram nas apresentações dos artistas/bandas no evento, visto que não encontramos nada publicado por parte do município. Caso a Prefeitura tenha celebrado convênios com qualquer órgão, seja Estadual  ou Federal, enviar cópias dos mesmos.

5-Qual o procedimento utilizado para a Segurança Privada, caso tenha havido, enviar Processo de contratação, empenho e pagamento, completos.

6-Apresentar os projetos de: tráfego, segurança, programa  de gerenciamento de resíduos sólidos, corpo de bombeiros com seu respectivo laudo de inspeção, de autorização ou nao, ART's(crea):  estrutural(palco),elétrica (som, iluminação e dos geradores).

7-Informar o motivo do problema ocorrido na grade artística oficial do evento, amplamente divulgada (em anexo), os quais cito: Artistas/Bandas que não se apresentaram no evento como: Melhor de 03 (João Cláudio Moreno/Soraya Castelo Branco/Flávio Moura), Banda Waldo e Felipe e Banda Forró Absoluthe;

-Walkiria Santos que estaria prevista para se apresentar no Domingo e acabou se apresentando na Sexta;

-Banda não elencada para se apresentar, BANDA CHICABANA, fazer show no Domingo.

8-Enviar planilhas analíticas de gastos adicionais com a organização do evento, acompanhado das Notas Fiscais, empenhos e etc, sejam relacionados a hospedagem, alimentação, passagens aéreas, abastecimento dos camarins, traslados Teresina a Castelo e vice-versa e demais gastos efetuados. 

9-Justificar qual motivo da mudança da data de um evento altamente tradicional (último final de semana de Julho), onde todos já se programam e que nas suas 15(quinze) edições só duas vezes foi mudado por motivo de força maior (situação eleitoral e tragédia das jovens de Castelo).

10-Informar como foi realizado a contratação da empresa de áudio visual, enviar toda documentação relacionada.

11-Justificar a relutância do SEBRAE de não participar do Canyon Fest, o qual é um grande agregador de valor em todos os eventos que participam. Vale salientar que foi um dos idealizadores do Festival de Castelo do Piauí.

Ainda de acordo com Milton Maia, o vereador é a pessoa que o cidadão tem acesso fácil para cobrar informações e explicações a respeito da Administração Pública. Além de atender aos questionamentos dos cidadãos castelenses, também cabe ao Vereador acompanhar os processos licitatórios desde seu início até a sua efetiva conclusão.

Edição: Jailson Lima

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