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Carro oficial da Prefeitura é flagrado circulando de madrugada no fim de semana

Essa conduta configuraria improbidade administrativa de acordo com o art. 9º, IV, da Lei n.° 8.429/92

28/10/2019 03:38

Neste fim de semana moradores de Castelo do Piauí flagraram um veículo oficial do município circulando fora do horário de serviço. As imagens que foram gravadas por volta de 03:00min da madrugada deste domingo (27) mostram um carro oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS parado próximo aos bares no centro da cidade.

Além de escancarar  a total falta de gestão no mandato do atual Prefeito Magno Soares (PT), é importante ressaltar que, se levado ao Ministério Público, essa conduta configuraria improbidade administrativa de acordo com o art. 9º, IV, da Lei n.° 8.429/92. 

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;


As fotos e vídeos do carro estão circulando nas redes sociais. A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí ainda não se posicionou sobre o assunto.

Edição: Jailson Lima
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