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Notícias Campo Largo

16 de novembro de 2012

14 de novembro de 2012

Campo Largo - Projeto de Potencialização das ações de Economia Solidária no Estado do Piauí

Campo Largo - Projeto de Potencialização das ações de Economia Solidária no Estado do Piauí

Os agentes irão para trabalhar no Projeto de Potencialização das ações de Economia Solidária no Estado do Piauí

Os agentes que foram capacitados para trabalhar no Projeto de Potencialização das ações de Economia Solidária no Estado do Piauí serão contratados, nesta quarta-feira (14), às 10h, no auditório da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc).

O Projeto faz parte de um convênio feito entre o Governo do Piauí e Ministério do Trabalho e Emprego. Este será executado pela Sasc e tem como principal objetivo fortalecer grupos de Economia Solidária já existentes e formar novos grupos, além da promoção do desenvolvimento local, solidário e territorial sustentável e enfrentamento da extrema pobreza.

Orçado em cerca de R$ 2 milhões, o projeto visa contratar 20 agentes de Economia Solidária; instalar 5 Centros Públicos de Economia Solidária e 6 Casas de Economia Solidária para Produção de Polpa de Frutas; Implantar Ações de Comercialização e Finanças Solidária com a participação em Feiras Nacionais e Estaduais de Economia Solidária.

O Projeto vai contemplar 100 grupos de produção, constituídos por 1.000 famílias em situação de extrema pobreza, tendo em média 5 pessoas por família, portanto diretamente 1.000 pessoas e indiretamente 4.000, totalizando 5.000 beneficiários. Vai contemplar também, gestores, representantes de ONGs e outros, capacitando-os nas áreas de associativismo e cooperativismo, produção, comercialização, finanças solidárias e sustentabilidade.

O projeto abrange 41 municípios distribuídos em 5 Territórios da Cidadania, a saber: Cocais, Carnaubais, Vale do Canindé, Vale do Guaribas e Entre Rios.

Território dos Cocais - Composto por 22 municípios, sendo contemplados: Barras, Batalha, Campo Largo do Piauí , Esperantina, Lagoa de São Francisco, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Nossa Senhora dos Remédios, São João do Arraial, Piripiri, Pedro II e Porto;

Carnaubais - Composto por 16 municípios, dentre os quais foram contemplados: Boa Hora, Cabeceiras do Piauí , Campo Maior e São Miguel do Tapuio;

Vale do Rio Canindé - Composto por 17 municípios, sendo contemplados: Oeiras, Campinas do Piauí e São João da Varjota;

Vale do Rio Guaribas - Composto por 39 municípios, sendo contemplados: Paulistana, Picos, Betânia do Piauí , Caridade do Piauí , Guaribas, Paquetá, Queimada Nova, Simões, Itaueira e Currais;

Entre Rios - Composto por 30 municípios, dos quais foram contemplados: Água Branca, Altos, Amarante, Angical do Piauí , Demerval Lobão, José de Freitas, Monsenhor Gil, São Pedro do Piauí , Teresina, União e Nazária.

12 de novembro de 2012

18 de setembro de 2012

Prefeito de Campo Largo do Piauí José Charles Fortes é condenado por improbidade administrativa.

Prefeito de Campo Largo do Piauí José Charles Fortes é condenado por improbidade administrativa.

O Prefeito de Campo Largo do Piauí José Charles Fortes é condenado por improbidade administrativa.

A ação civil pública foi proposta em 2009 pelo MPF, através do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira.

O Ministério Público Federal no Piauí obteve na Justiça a condenação do prefeito do município de Campo Largo do Piauí, José Charles Fortes Castro por atos de improbidade administrativa praticados durante seu mandato entre os anos de 2005 a 2008.A ação civil pública foi proposta em 2009 pelo MPF, através do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, objetivando o ressarcimento dos valores repassados pela União, por intermédio do Ministério das Cidades, ao município de Campo Largo do Piauí, como a plicação das sanções previstas na Lei 8.429/92.

O objeto do convênio celebrado com a Caixa pelo Contrato de Repasse nº 0182427-74 era a execução de pavimentação em paralelepípedos com meio-fio pré-moldado e sarjetas de argamassa.

De acordo com o Relatório de Fiscalização nº 01099/2007 da Controladoria Geral da União encaminhado ao MPF, a Rua Olegário Lucas, no trecho entre a Rua Gov. Helvídio Nunes e a Rua Presidente Getúlio Vargas e a Rua Projetada 02, receberam 546,22m² e 398,78 m², respectivamente. A pavimentação das mesmas ruas também constam como objeto em outro convênio firmado entre a Prefeitura de Campo Largo do Piauí - Convênio nº 016/2006, firmado com a Companhia de Desenvolvimento do Piauí -COMDEPI. Neste, as mesmas ruas foram pavimentadas em 714,00 m² e 805,00 m² respectivamente.

Para o procurador da República, o convênio com a CAIXA foi firmado em novembro de 2005 e o da COMDEPI em abril de 2006, também com a mesma finalidade e embora tenha sido pactuado anteriormente ao Convênio nº 016/2006,seus repasses só ocorreram depois, daí concluir-se que o então gestor público aplicou indevidamente os recursos federais, causando prejuízo ao erário.

O juíz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, condenou José Charles Fortes ao ressarcimento no valor de R$ 23.165,73, em favor da União (Lei nº 8.429/92, art.18);ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos e à perda da função pública.