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Notícias Buriti dos Lopes

31 de julho de 2017

Governo do Estado reabrirá Hospital de Buriti dos Lopes

Governo do Estado reabrirá Hospital de Buriti dos Lopes

O secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, visitou, nesse sábado (29), as obras do Hospital Estadual Dr. Mariano Lucas de Sousa, em Buriti dos Lopes, que será reaberto este ano. A equipe técnica de engenharia e da Organização Hospitalar da Saúde também estavam presentes para certificar a qualidade e adequação da estrutura. 

O Hospital de Buriti dos Lopes está fechado desde 2012, devido à reorganização da rede hospitalar e corte de recursos feito pela gestão estadual daquele ano.

Uma das determinações do governador Wellington Dias é que a unidade hospitalar volte a funcionar, servindo ao povo de Buriti dos Lopes e atendendo a população da Planície Litorânea. “Para isso, temos impulsionado os serviços de construção civil que estão sendo realizados aqui. A estrutura deverá atuar em consonância com o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. Juntos, esses hospitais irão fortalecer e ampliar a oferta de serviços para a região norte do estado”, disse Florentino Neto. 

Todos os equipamentos necessários para o funcionamento do Hospital de Buriti dos Lopes já foram solicitados e a instalação deverá ocorrer até final de agosto. A Saúde também fornecerá treinamento para os profissionais que atuarão na unidade e agora estuda qual será o perfil do hospital e que serviços serão ofertados. 

O secretário da Saúde e equipe técnica já estiveram anteriormente visitando a estrutura e identificando as necessidades. Agora, nesse segundo momento, verificaram o andamento das obras de manutenção e reestruturação.  Até o final do ano, o Hospital Estadual Dr. Mariano Lucas de Sousa deverá estar em pleno funcionamento. 

Governo do Estado reabrirá Hospital de Buriti dos Lopes

Governo do Estado reabrirá Hospital de Buriti dos Lopes

O secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, visitou, nesse sábado (29), as obras do Hospital Estadual Dr. Mariano Lucas de Sousa, em Buriti dos Lopes, que será reaberto este ano. A equipe técnica de engenharia e da Organização Hospitalar da Saúde também estavam presentes para certificar a qualidade e adequação da estrutura. 

O Hospital de Buriti dos Lopes está fechado desde 2012, devido à reorganização da rede hospitalar e corte de recursos feito pela gestão estadual daquele ano.

Uma das determinações do governador Wellington Dias é que a unidade hospitalar volte a funcionar, servindo ao povo de Buriti dos Lopes e atendendo a população da Planície Litorânea. “Para isso, temos impulsionado os serviços de construção civil que estão sendo realizados aqui. A estrutura deverá atuar em consonância com o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. Juntos, esses hospitais irão fortalecer e ampliar a oferta de serviços para a região norte do estado”, disse Florentino Neto. 

Todos os equipamentos necessários para o funcionamento do Hospital de Buriti dos Lopes já foram solicitados e a instalação deverá ocorrer até final de agosto. A Saúde também fornecerá treinamento para os profissionais que atuarão na unidade e agora estuda qual será o perfil do hospital e que serviços serão ofertados. 

O secretário da Saúde e equipe técnica já estiveram anteriormente visitando a estrutura e identificando as necessidades. Agora, nesse segundo momento, verificaram o andamento das obras de manutenção e reestruturação.  Até o final do ano, o Hospital Estadual Dr. Mariano Lucas de Sousa deverá estar em pleno funcionamento. 

03 de março de 2017

17 de janeiro de 2017

MP apura desligamento irregular de servidores municipais efetivos

Ministério Público apura desligamento irregular de servidores municipais efetivos

A Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, instaurou inquérito civil público para apurar o desligamento indevido de servidores municipais efetivos, que haviam sido regularmente aprovados em concurso público. Depois de investido no cargo, o prefeito eleito teria determinado o afastamento dos servidores por decreto.

A Promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva lembra que, de acordo com a Súmula 21 do Supremo Tribunal Federal, o servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado por juízo exclusivo da autoridade administrativa, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo.

A situação é agravada pelo fato de que, entre os servidores afastados, estavam agentes que exerciam suas atividades junto a serviços públicos essenciais. De acordo com os funcionários prejudicados, o Prefeito do Município ainda estaria realizando contratações irregulares, em desacordo com as disposições constitucionais.

Portanto, a Promotora de Justiça instaurou o inquérito para apurar os fatos, determinando a execução de todas as diligências necessárias. A atuação vai ao encontro de um dos principais projetos institucionais do Ministério Público: “Preservação da Administração Pública em Período Pré e Pós Eleitoral”, que integra o Plano Geral de Atuação Finalística 2016-2017. O objetivo é coibir os abusos de poder, combater o assédio moral e conservar os bens e valores que integram o patrimônio público nesta época de transição entre gestões municipais.

MP apura desligamento irregular de servidores municipais efetivos

Ministério Público apura desligamento irregular de servidores municipais efetivos

A Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, instaurou inquérito civil público para apurar o desligamento indevido de servidores municipais efetivos, que haviam sido regularmente aprovados em concurso público. Depois de investido no cargo, o prefeito eleito teria determinado o afastamento dos servidores por decreto.

A Promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva lembra que, de acordo com a Súmula 21 do Supremo Tribunal Federal, o servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado por juízo exclusivo da autoridade administrativa, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo.

A situação é agravada pelo fato de que, entre os servidores afastados, estavam agentes que exerciam suas atividades junto a serviços públicos essenciais. De acordo com os funcionários prejudicados, o Prefeito do Município ainda estaria realizando contratações irregulares, em desacordo com as disposições constitucionais.

Portanto, a Promotora de Justiça instaurou o inquérito para apurar os fatos, determinando a execução de todas as diligências necessárias. A atuação vai ao encontro de um dos principais projetos institucionais do Ministério Público: “Preservação da Administração Pública em Período Pré e Pós Eleitoral”, que integra o Plano Geral de Atuação Finalística 2016-2017. O objetivo é coibir os abusos de poder, combater o assédio moral e conservar os bens e valores que integram o patrimônio público nesta época de transição entre gestões municipais.

30 de julho de 2015

Ex-gestor de Buriti é condenado por improbidade administrativa

Ex-gestor de Buriti é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça Federal a condenação, em definitivo, do ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município de Buriti dos Lopes, Francisco Lázaro Duarte pela prática de atos de improbidade administrativa no ano de 2007. 
A ação cível foi proposta pelo MPF/PI, em razão de, na condição de presidente da Câmara de Vereadores do Município descontar dos segurados empregados e contribuintes individuais as contribuições previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2007,sem, contudo, recolhê-las ao INSS; além do que também deixou de declarar ao INSS, na GIF- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação a Previdência Social, os fatos geradores de todas as contribuições previdenciárias correspondentes aos pagamentos daqueles segurados, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2008.

O juíz federal substituto da Subseção Judiciária de Parnaíba, Leonardo Tavares Saraiva, identificou que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Buriti dos Lopes cometeu prática ímproba prevista no art. 10 da Lei 8.429/91 pelo fato de que muitos dos fatores geradores declarados em GFIP não correspondem aos dados identificados nos sistemas informatizados pela fiscalização da Receita Federal e, após análise da documentação relativa à ação, identificou ainda que foram omitidos dados relacionados a segurados, bem como a fatos geradores de contribuições previdenciárias no período compreendido entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008, o que promoveu perda patrimonial à União, no valor correspondente ao das contribuições previdenciárias que deixaram de ser recolhidas, e à Câmara Municipal, tendo em vista que foram lançados contra ela os débitos dos Autos de Infração.

O mesmo se diga em relação às informações prestadas, por intermédio das GFIP´s que, por não corresponderem aos fatos geradores de todas as contribuições previdenciárias relacionadas aos pagamentos para os segurados empregados e contribuintes individuais pela Câmara no mesmo período, implicaram sonegação de contribuição previdenciária. 

A Justiça Federal condenou Francisco Lázaro Duarte a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, contados a partir do trânsito em julgado e ao ressarcimento integral do dano, entendido este como os valores correspondentes aos débitos discriminados nos DEBCAD´s 37.206.391 (R$ 14.107,77), 37.283.064-1 (R$ 2.821,58) e 37.283.065-0 (R$ 5.000,00), correspondentes às multas tributárias aplicadas, devendo a importância ser acrescida de juros e atualização monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A condenação, que se encontra em fase de cumprimento, transitou em julgado em janeiro de 2015, não mais cabendo recurso.

Ex-gestor de Buriti é condenado por improbidade administrativa

Ex-gestor de Buriti é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça Federal a condenação, em definitivo, do ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município de Buriti dos Lopes, Francisco Lázaro Duarte pela prática de atos de improbidade administrativa no ano de 2007. 
A ação cível foi proposta pelo MPF/PI, em razão de, na condição de presidente da Câmara de Vereadores do Município descontar dos segurados empregados e contribuintes individuais as contribuições previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2007,sem, contudo, recolhê-las ao INSS; além do que também deixou de declarar ao INSS, na GIF- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação a Previdência Social, os fatos geradores de todas as contribuições previdenciárias correspondentes aos pagamentos daqueles segurados, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2008.

O juíz federal substituto da Subseção Judiciária de Parnaíba, Leonardo Tavares Saraiva, identificou que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Buriti dos Lopes cometeu prática ímproba prevista no art. 10 da Lei 8.429/91 pelo fato de que muitos dos fatores geradores declarados em GFIP não correspondem aos dados identificados nos sistemas informatizados pela fiscalização da Receita Federal e, após análise da documentação relativa à ação, identificou ainda que foram omitidos dados relacionados a segurados, bem como a fatos geradores de contribuições previdenciárias no período compreendido entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008, o que promoveu perda patrimonial à União, no valor correspondente ao das contribuições previdenciárias que deixaram de ser recolhidas, e à Câmara Municipal, tendo em vista que foram lançados contra ela os débitos dos Autos de Infração.

O mesmo se diga em relação às informações prestadas, por intermédio das GFIP´s que, por não corresponderem aos fatos geradores de todas as contribuições previdenciárias relacionadas aos pagamentos para os segurados empregados e contribuintes individuais pela Câmara no mesmo período, implicaram sonegação de contribuição previdenciária. 

A Justiça Federal condenou Francisco Lázaro Duarte a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, contados a partir do trânsito em julgado e ao ressarcimento integral do dano, entendido este como os valores correspondentes aos débitos discriminados nos DEBCAD´s 37.206.391 (R$ 14.107,77), 37.283.064-1 (R$ 2.821,58) e 37.283.065-0 (R$ 5.000,00), correspondentes às multas tributárias aplicadas, devendo a importância ser acrescida de juros e atualização monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A condenação, que se encontra em fase de cumprimento, transitou em julgado em janeiro de 2015, não mais cabendo recurso.