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Amarante

MP do MA proibe gastos em festejos de São Francisco

SÃO FRANCISCO DO MA - MPMA recomenda ao município evitar gastos com festividades até regularizar pagamento de servidores

09/05/2016 15:22h - Atualizado em 09/05/2016 17:01h

 


SaoFranciscodoMaranhao A cidade de São Francisco do Maranhão(MA) que faz divisa com Amarante(PI), teve Recomendação  por parte do Ministério Público para  que a Prefeitura se abstenha de realizar quaisquer despesas públicas com as festividades alusivas aos 92 anos de sua emancipação política, bem como aos festejos que anualmente ocorrem no mês de julho, enquanto perdurarem a inadimplência dos pagamentos dos salários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos municipais.

Na Recomendação, datada de 4 de maio, o promotor de justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior, titular da promotoria da Comarca, informa que, desde o final de 2015, o município vem atrasando, constantemente, o pagamento dos salários dos servidores públicos, inclusive o 13º salário. "Na presente data - 04/maio/2016 - existem servidores com salários atrasados há dois meses", completou.

No documento, o membro do MPMA requisitou ao prefeito Valdivino Alves Nepomuceno informações, no prazo de 10 dias, sobre o acolhimento do que foi recomendado, bem como dos contratos realizados com os representantes do "Bumba meu Boi" de Teresina/PI, Flávio Maranhão, Meninos de Barão e Solteirões do Forró e demais empresas contratadas para montagem de palco, sons, barracas, atrações anunciadas pela Prefeitura como parte da programação pelo aniversário da cidade.

De acordo com o promotor de justiça, apesar da Recomendação as festividades estão ocorrendo conforme a programação anunciada, no período de 5 a 10 de maio.

Ainda na Recomendação, Carlos Pinto de Almeida Júnior adverte que o descumprimento e a omissão no envio de resposta no prazo estabelecido poderá levar à adoção pelo Ministério Público de todas as medidas legais cabíveis, como a propositura de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, assim como à remessa de documentos e informações à Procuradoria Geral de Justiça para apuração de crime de responsabilidade.

O município de São Francisco do Maranhão fica localizado a 596 km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

Fonte: http://www.mpma.mp.br/
Edição: Sávio Lages
Por: Sávio Lages

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