A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) descumpriu a Lei Pelé e não exigiu itens de segurança nos alojamentos da base do Flamengo antes de dar o certificado de clube formador. Com esse documento, o clube ganhou aval da entidade para o funcionamento de seu centro de treinamento, que pegou fogo na última sexta-feira (9) e matou dez jovens.

Em seu artigo 29, parágrafo 2, item D, a Lei Pelé estabelece que para ser considerada formadora, a entidade precisa manter alojamento e instalações desportivas adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade. Segundo a Lei, essa responsabilidade é da entidade nacional, no caso, a CBF.

Advogados ouvidos pela reportagem dizem haver omissão da CBF no caso. A confederação concedeu ao Flamengo o certificado de clube formador, garantindo assim o funcionamento de seu CT, que não possuía permissão da prefeitura para ter alojamentos no local incendiado, previsto para funcionar como estacionamento.

O coronel da reserva dos Bombeiros, Sergio Athayde, afirma que era obrigatória a apresentação de um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros ou um laudo com anotação de responsabilidade técnica de um engenheiro certificando que os equipamentos de incêndio tem de seguir o código de proteção contra incêndio. "Não tinha detecção de fumaça, planejamento de rota de fuga, planejamento de abandono. Fácil querer responsabilizar o corpo de bombeiros do Rio", disse Athayde.

Nem todos os especialistas acreditam que a responsabilidade seja confederação. "Se a CBF disser que os clubes devem colocar os jogadores em uma moradia, está subentendido que estará em condições legais. O primeiro responsável é sempre o Flamengo, dono do imóvel. Mas o Estado tem sempre se mostrado ruim para fazer fiscalizações. Enquanto as pessoas físicas não responderem por isso, nada vai mudar. Pessoas jurídicas não vão para a cadeia. Acho que esse tem de ser o caso, com uma investigação precisa", afirma Fernando Fleider, sócio-diretor e especialista em segurança ICTS Security.

Fonte: Folhapress