MPPI ingressa com ação judicial para adequações no estádio Lindolfo Monteiro

A ação é da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do consumidor.

06/05/2021 16:41h

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O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com uma ação judicial para que a Federação de Futebol do Piauí (FFP-PI) faça adequações no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina. O inquérito foi aberto tendo por objeto a reabertura do estádio para o Campeonato Piauiense. A ação é da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do consumidor.

O MP informou ainda que o documento já foi encaminhado à FFP. Segundo a ação, diversas diligências foram encerradas pedindo soluções nos mais diferentes setores da praça esportiva. Além disso, órgãos competentes como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária também apontaram adequações. Uma Ação Civil Pública foi ingressada para que o município de Teresina seja obrigado a fazer a adequação do estádio.

Foto: Assis Fernandes/ODIA

Ainda segundo o MP, a ação civil pública foi distribuída para a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e requer que a demanda seja julgada procedente para reconhecer o dever do município em promover a conservação e adequação permanente da praça esportiva como resultado do sistema protetivo ao torcedor/consumidor, à promoção da função social do bem público para cumprir com o direito social e à promoção do esporte.

Na ação, o MP pede que o ente seja condenado à obrigação de fazer as adequações nos laudos técnicos de segurança; vistoria de engenharia, acessibilidade e conforto; prevenção e combate de incêndio e pânico; condições sanitárias e de higiene, conforme o previsto também no artigo 2º, §1º, incisos I, II, III e IV do Decreto nº 6.795/2009 e elaborados na forma disciplinada na Portaria nº 290/2015 do Ministério dos Esportes. O MP requer ainda a fixação de prazo razoável para a conclusão das correções sob pena de interdição da praça desportiva até que sejam executadas as adequações estruturais indicadas nos referidos laudos.

Procurada pela reportagem, a FFP não se pronunciou sobre o caso. A entidade irá analisar o documento.

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