Justiça rejeita recurso do MP em ação criminal contra Neymar

Tribunal mantém entendimento da 1ª instância, de que atleta só pode ser processado após fim de procedimento no Fisco.

30/05/2017 13:46h

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão unânime, negou nesta terça-feira recurso do Ministério Público de São Paulo para que fosse aceita denúncia da procuradoria contra o atacante Neymar, o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu. Todos são acusados dos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica.

O caso ficará suspenso até que o procedimento fiscal que serviu de base à denúncia chegue ao fim. Neymar foi autuado pela Receita Federal em R$ 188,8 milhões por supostamente omitir rendimentos. Em março, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) entendeu que houve irregularidades na transferência ao Barcelona, em 2013, mas livrou o atacante de outras infrações.

O TRF manteve o entendimento da primeira instância da Justiça Federal, que já havia rejeitado a denúncia em fevereiro do ano passado por entender que um processo penal por crimes tributários só pode ter início quando o procedimento administrativo no Fisco terminar – Neymar ainda pode recorrer à Câmara Superior do Carf.

Segundo a autuação da Receita Federal, Neymar omitiu mais de R$ 65 milhões em suas declarações de imposto de renda. Os auditores encontraram irregularidades em valores pagos pelo Santos como direitos de imagem, no direito de preferência adquirido pelo Barcelona em 2011 e em negócios entre o clube espanhol e as empresas da famíllia do atleta.

O caso ainda pode se arrastar por anos no Carf, apesar da celeridade com que foi julgado na chamada câmara inferior – houve pedido formal do MPF, atendido pelos conselheiros, para que fosse dada prioridade à ação.

Na denúncia feita em janeiro do ano passado, os procuradores imputaram 21 crimes de sonegação e 12 de falsidade ideológica ao pai do atleta, além de outros três crimes de sonegação e seis de falsidade ideológica a Neymar. Ambos sempre negaram as acusações.

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Fonte: globoesporte.com
Por: Leonardo Lourenço

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