TJ-SP reintegra policial exonerado pelo governo por participar de filme erótico

Para Executivo, agente não possuía conduta ilibada em razão da participação em ‘A Musa da Borracharia’

06/02/2014 19:40h

Compartilhar no

 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por votação unânime, concedeu nesta quarta-feira mandado de segurança para anular ato do governo do estado que exonerou investigador de polícia por ter atuado em filme erótico antes de ingressar na carreira. Para o Executivo, o policial, exonerado no período do estágio probatório, não possuía conduta ilibada, em razão da participação no filme “A Musa da Borracharia”. O nome do servidor também constava em um boletim de ocorrência – também anterior à posse dele na carreira – em que figurava como participante de acidente de trânsito.

“Reavaliar o comportamento do servidor por ter participado de gravação de filme erótico muito antes de se tornar policial também afronta o princípio da razoabilidade e da impessoalidade, pois nada indica que lhe falte aptidão para assumir os encargos de um policial.”, disse o desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, relator do recurso.

Em seu voto, o magistrado afirmou que a avaliação de servidor nomeado deve se restringir ao período de três anos do estágio probatório e que comportamentos desabonadores anteriores à entrada no serviço público devem ser analisados antes da posse.

Compartilhar no
Fonte: O Globo

É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!


Deixe seu comentário


Notícias Relacionadas