Welson Oliveira

STF forte. Democracia consolidada. Brasil equilibrado

Atualmente, o órgão máximo do poder judiciário do Brasil, vem enfrentando uma verdadeira crise institucional

05/04/2019 05:58h

Compartilhar no

De início, devemos lembrar que o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.  É composto por onze Ministros, todos brasileiros natos (art. 12, § 3º, inc. IV, da CF/1988), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/1988), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF/1988).

A denominação “Supremo Tribunal Federal” foi adotada ainda na Constituição Provisória publicada com o Decreto n.º 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto n.º 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal. Com a restauração da democracia, a Constituição ora vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988, realçou expressamente a competência precípua do Supremo Tribunal Federal como guarda da Constituição, dedicando-lhe os artigos 101 a 103.

Atualmente, o órgão máximo do poder judiciário do Brasil, vem enfrentando uma verdadeira crise institucional, com parte do parlamento provocando uma “CPI da Toga”, com a imprensa criticando diariamente decisões monocráticas tomadas pelos ministros, com pedidos de impeachment de alguns dos membros da corte e nas redes sociais um bombardeio impensável de “Fake News” e ataques a vida pessoal dos Juízes. 

Ataques anônimos sem provas, desconhecimento da real função do STF, rotulação de seus membros como fossem pessoas alheias a realidade de nosso país, isto é deprimente e só serve para aumentar a instabilidade, tão necessária, do nosso país.

Uma suprema corte sem credibilidade é o principal indicativo para o fim de um Estado democrático de Direito, ou seja, é o início de um caos ocasionado por desmandos. Esta postura injusta com o STF, só vem a causar uma retirada de credibilidade de um ente que precisa ser forte para que uma democracia funcione de maneira plena.

É preciso sublinhar que a nossa suprema corte é formada por ministros preparados tecnicamente e de comportamento exemplar, deve-se lembrar que a responsabilidade dos mesmos não é  atender o “clamor social”, “a vontade das ruas”, mas sim a constituição brasileira e seus reflexos jurídicos.

O STF foi formado com o intuito de intermediar as grandes causas do país e não para agradar a “A” ou a “B”, esta arbitragem é necessária e salutar para as instituições do Brasil. Precisamos entender que um julgamento no STF é a opinião da maioria dos ministros a um tema que afete diretamente a Constituição Brasileira. O posicionamento que desagrada a sociedade em geral, não é algo ilegal ou imoral, é a obediência a constituição.

A extinção do STF proposta pelos mais radicais é retroceder aos tempos em que não se havia justiça, mas só a lei do mais forte, a lei do coronel e o do endinheirado. Não se pode acuar os ministros do STF, não se pode execrar, sem provas, uma decisão da mais alta suprema corte. Precisamos sempre lembrar que é ela o bastião final da nossa justiça.

Críticas são necessárias, mas somente quando embasadas e no caso do Supremo, balizadas na Constituição Federal. O debate é sempre importante, mas devemos ter cuidado em misturar a paixão política com temas técnicos, é um caminho tortuoso e que não resultará em nenhuma conclusão, pois a decisão judicial é fundamentada em termos racionais e a política nem sempre.

A democracia necessita de um Tribunal forte que defenda a sua constituição e o seu fortalecimento se dá quando as decisões advindas deste ente são respeitadas, mesmo quando desagradem a maioria da população. O STF no Brasil é o pilar que assegura o equilíbrio entre os poderes e que da legitimidade aos atos administrativos e políticos que norteiam nossa nação. 

Por fim, é preciso acreditar na atuação do STF e respeitar suas decisões com parcimônia e entendendo que ali não é uma decisão política, mas um posicionamento técnico e que respeita os ditames de nossa constituição. Com esta consciência, é natural a democracia se fortalecer e o nosso país se reequilibrar nos âmbitos dos demais poderes.  

Compartilhar no

É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!


Deixe seu comentário


Notícias Relacionadas