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Welson Oliveira

Processo administrativo tributário no Piauí

Confira o texto publicado pelo colunista Welson Oliveira no Jornal O Dia.

22/11/2019 08:09h - Atualizado em 25/11/2019 18:42h

No dia 25 de novembro será lançado no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o livro “Processo Administrativo Tributário no Piauí”, uma obra com aspirações de destaque nacional, pois faz parte de um projeto nacional da renomada editora Lumen Juris, no qual se contempla o processo administrativo tributário nos estados da federação.


  O Piauí é o terceiro estado, juntamente com o Mato Grosso e  Distrito Federal, a lançar essa obra, cujo prefácio é da lavra do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, tendo, ainda, como autores o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Sebastião Martins; o Presidente do Tribunal de Contas dos Estado do Piauí, Abelardo Vilanova; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; dentre diversas outras autoridades, bem como juristas de destaque nacional na matéria tributária.

 Ressalta-se que, no referido lançamento da obra, além das autoridades e juristas piauienses, está confirmada a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Fonseca, oportunidade na qual serão feitas explanações e apresentações da obra pelos autores.

O conteúdo do livro disserta sobre a Constituição Federal de 1988 que alberga o Pacto Federativo como uma de suas cláusulas pétreas. Nesse sentido, são bem delimitadas as competências tributárias, das quais decorre a capacidade de autoadministração detida pelos entes federados.

No âmbito do direito tributário, pode-se dizer que os entes possuem ampla liberdade para conduzir as lides oriundas da cobrança dos tributos a que são constitucionalmente definidos como de sua competência. Nesse particular, procedimento administrativo tributário estadual é um importante instrumento para esse fim.

O livro “Procedimento Administrativo Tributário no Piauí” surge em momento fundamental ao debate sobre a situação financeira atual dos entes federados no Brasil, uma vez que, cada vez mais, surgem discussões sobre a situação fiscal e propostas para o aumento de arrecadação de tributos.

Dessa forma, os autores da presente obra unem suas consolidadas premissas teóricas, desenvolvidas ao longo de destacadas carreiras acadêmicas, com ampla experiência prática na seara. A partir disso, o trabalho contempla produções científicas com pertinência teórica e prática no tema, em que são apresentadas importantes teses, com relevância acadêmica e profissional.

Para tanto, o presente trabalho realiza ampla análise do direito tributário junto ao Estado do Piauí, a partir da doutrina, da prática atual e da jurisprudência dos Tribunais Administrativos e Superiores.

Notamos, assim, a presença, em uma mesma obra, de opiniões diversas exaradas por advogados, professores, assessores judiciais, procuradores estaduais, auditores fiscais, delegados de polícia, conselheiros do TCE, juízes de direito, desembargadores e ministro do STJ sobre o mesmo tema. Fato que atesta a abrangência e a importância do direito tributário na atualidade.

 Esta obra aporta importantes reflexões sobre o direito tributário nacional, ao trazer aos leitores a relevância de se compreender as diversas especificidades e problemáticas existentes na legislação dos entes federados, as quais são consequências diretas do nosso Pacto Federativo.


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