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Welson Oliveira

O plano do governo que irá mudar o Brasil! Será?

Confira o texto publicado pelo colunista Welson Oliveira no Jornal O Dia.

07/11/2019 09:31h

O Senado Federal recebeu dia 05 de novembro de 2019 três propostas de emenda à Constituição (PEC) que compõem o chamado “Plano Mais Brasil”, elaborado pela equipe econômica do atual governo federal.

As referidas propostas possuem a finalidade de reduzir os gastos obrigatórios, reavaliar o real desígnio dos fundos públicos e modificar as bases legais do atual Pacto Federativo.

É importante esclarecer que as mudanças registradas neste pacote legislativo poderão ocasionar profundas mudanças no estado brasileiro como um todo, abrangendo os aspectos sociais, financeiros e administrativos. São três PECs, uma que determina a extinção dos fundos, outra que aborda a situação emergencial dos entes federados e, por fim, tem aquela que faz alterações no pacto federativo.

A PEC que trata dos fundos públicos estabelece que os referidos fundos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão extintos se não forem ratificados pelos respectivos poderes legislativos por meio de lei complementar específica até o final do segundo exercício financeiro subsequente à data da promulgação da emenda constitucional.

A ideia pontual desta proposta é desvincular mais de 200 bilhões de reais de recursos públicos que hoje possuem “carimbada” a sua finalidade. Com a desvinculação, a União poderá utilizar estes recursos livremente, podendo ser utilizados na amortização da dívida pública da União, em projetos e programas voltados à erradicação da pobreza e a investimentos em infraestrutura.

Esclarece-se que a extinção dos fundos não atingirá aqueles previstos nas constituições e leis orgânicas de cada um dos entes federados, sendo mantidos os “FPE”, “FPM”, “FUNDEB” e “FNS” tão necessários aos entes

A PEC emergencial já possui como fito principal a redução dos gastos obrigatórios, permitindo os governos estaduais e municipais cortem gastos fios e apliquem mais recursos em investimentos, contendo o crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo

A proposta está estruturada em dois pilares: as medidas permanentes e as medidas temporárias. As permanentes dão instrumentos a estados e municípios para ajustar as contas públicas. As temporárias criam condições especiais por dois anos para União, estados e municípios recuperarem a saúde financeira. Algumas dessas medidas atingem os servidores: suspensão de progressão na carreira e redução da jornada de trabalho com redução de salário. Conforme estabelecido pela PEC, 25% dessa economia irá obrigatoriamente para projetos de infraestrutura.

No que concerne a PEC que altera a estrutura do Pacto Federativo, observamos os pontos mais polêmicos, uma vez que altera o funcionamento administrativo e fiscal dos estados e municípios, como por exemplo, a incorporação, por cidades vizinhas, de municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Uma cidade pode incorporar até três municípios vizinhos que estejam nessa situação. Só no Piauí seriam 78 cidades.

As propostas são positivas do ponto de vista econômico, pois, em poucas palavras, diminui o estado e desburocratiza as finanças públicas, entretanto da ótica social as mudanças são ruins a população mais pobre de nosso país. O estado ficará mais distante dos lugares isolados e a estrutura administrativa se tornará menos sensível aos anseios sociais dos cidadãos brasileiros.

Se o país fosse uma empresa que o lucro fosse o único intuito, as mudanças seriam de bom alvitre, porém estamos em um país que precisa não só de incremento nos investimentos, mas também de um olhar social que pede, com urgência, uma ação do estado.

Por fim, conclui-se que a proposta é boa economicamente, no entanto para se tornar algo viável socialmente terá que sofrer algumas alterações. Assim, esperamos que nosso legislativo ouça a voz do povo e faça as alterações que também beneficiem o brasileiro mais necessitado.


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