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Welson Oliveira

A política brasileira, a constituição e o Estado Democrático de Direito

A gente não pode, de forma nenhuma, aceitar que a nossa democracia, que o Estado democrático de direito e a nossa estrutura sejam colocados em risco.

12/07/2019 09:04h

A política brasileira, a constituição e a formação do Estado Democrático de Direito

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, após a expressiva votação favorável a reforma previdenciária, defendeu nesta quarta-feira, 22 de julho de 2019, a manutenção do ambiente democrático como um fator de atração de investimentos privados no País. Asseverou que: “A gente não pode, de forma nenhuma, aceitar que a nossa democracia, que o Estado democrático de direito e a nossa estrutura sejam colocados em risco. Até porque não adianta reformar a Previdência, não adianta reformar o Estado, se essa democracia não for muito madura”.

O comentário acima atesta, que atualmente mais do que nunca, os políticos brasileiros tornaram-se atores principais na recolocação do Brasil como protagonista no panorama econômico mundial, uma vez serem imprescindíveis a aprovação de leis que desburocratizam os atos administrativos e que revitalizem o orçamento federal.

Importante lembrar, que a força dos nossos políticos é assegurada pelo fato de nosso país ser um estado democrático de direito fundado em carta constitucional que foi elaborada para constituir o Estado brasileiro, com os seguintes pilares fundantes:  Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

A soberania, é a qualidade de um Estado nacional ou País. Soberania significa que, no território nacional, não há nenhum poder acima do poder do Estado. Como o Brasil é um Estado Democrático de Direito, a soberania do Estado significa a soberania do povo.

Quanto ao princípio da Cidadania, esclarece-se que para entender melhor seu conceito é necessário diferenciar, antes, os conceitos de povo e população. Somente o povo poderá exercer a cidadania, aqueles aptos a votarem. No conceito de população, também entram os estrangeiros e os apátridas que moram no Brasil.

A dignidade, é quando o individuo consegue exercer seus direitos e cumprir seus deveres de maneira plena, sem restrições injustas ou ilegais.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa determina que, no Brasil, o indivíduo tem a possibilidade de crescer, se desenvolver ou empreender por meio de seu trabalho e livre iniciativa.

O pluralismo político é conceito ligado à própria noção de democracia, o pluralismo político é a admissão de ideias contrapostas, em todas as situações. É importante não confundir pluralismo político com multipartidarismo. Este último está explícito no artigo 17 da Constituição e significa que o Brasil deve ter mais de dois partidos políticos.

O conjunto de todos estes valores consolidam a democracia brasileira e poderá ser este o caminho para o renascimento do poder legislativo em nosso país, que há anos vem sofrendo com desgastes frequentes e contínuos com acusações de omissão e de corrupção.

O Brasil precisa de instituições fortes, dentre elas o poder legislativo, o qual  precisa retomar o protagonismo de nossa política interna, pois é de lá que vem a voz legitima do povo.

Este ano é crucial para que o parlamento retome seu papel ativo e volte a ser respeitado. O momento é perfeito para esta retomada, com diversas pautas relevantes a serem votadas.

Não podemos esquecer que a democracia é necessária e a política deve ser o caminho para este fortalecimento, somente assim nosso país voltará ao trilho de uma economia forte e um povo digno.


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