A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu acatar uma sugestão legislativa apresentada ao Senado para vedar a concessão de benefícios, financeiros ou não, a quem tenha exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal. A proposição determina que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios, como pensões, aposentadorias e planos de saúde, decorrentes exclusivamente da condição de quem tenha exercido tal mandato. A aprovação da lei faz todo sentido porque em tese, a ocupação de um cargo público eletivo por determinado tempo, não faz do cidadão um ser especial, pelo contrário, enquanto ele se dispôs a exercer tal mandato, o fez para servir à sociedade.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, vai receber na próxima sexta-feira (30), às 19h, no Museu Casa Odilon Nunes, em Amarante, o título de cidadão piauiense. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Júlio Arcoverde (PP) e aprovada através do Decreto Legislativo nº 529, de 26 de junho de 2019. Natural de São Luís, capital do Maranhão, o ministro tem 55 anos e é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1985, onde também cursou a especialização em Direito Constitucional.

Passo à Frente 

O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Saúde (Sesapi), em parceria com o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), entregará nesta sexta, 30, no município de Itaueira, 466 equipamentos, entre próteses, órteses, muletas, calçados ortopédicos, andadores, cadeiras de rodas e cadeiras de banho. É mais uma fase do programa “Passo à Frente”.

Circulando Saúde

O presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), Dr. Roberto Sacilotto, se une aos angiologistas e cirurgiões vasculares de Teresina para prestar atendimento gratuito no dia 30 de agosto, através do projeto Circulando Saúde. A ação visa reduzir o tempo de espera dos atendimentos e informar a população sobre doenças cardiovasculares. O evento será realizado no Hospital Universitário de Teresina, Campus Universitário Ministro Petrônio Portela, SG 07, s/n – Ininga, das 8h às 17h.

Juventude

O PCdoB promoverá mais um Ciclo de Debates no dia 05 de setembro, às 09h, no Real Palace Hotel. A proposta é discutir o futuro da juventude diante do crescente desemprego entre os jovens de 14 a 24 anos, que segundo dados do IBGE referentes ao segundo trimestre de 2019 é o grupo que tem mais dificuldade de conseguir emprego no Piauí. Para debater o tema, o partido contará com a participação de Marcelo Gavião, superintendente da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda do Governo da Bahia.

Pagamento

Os servidores municipais de Teresina, que já alcançaram o direito à mudança de nível, vão receber, a partir deste mês, a atualização de sua remuneração. Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cerca de 5 mil servidores serão beneficiados com as atualizações das progressões que seguem um calendário específico, começando na folha de pagamento de agosto, seguindo até dezembro. Ao todo, a atualização representará um impacto financeiro de cerca de R$ 1,4 milhão para a Prefeitura.

Secretários estaduais de Saúde de todos os estados nordestinos se reuniram nesta terça-feira (27), em Salvador (BA) para avançar na implementação do primeiro edital de compras coletivas, que os estados querem publicar ainda neste mês. A reunião foi coordenada pelo governador da Bahia, Rui Costa.