Toma lá, dá cá!

O ministro Paulo Guedes, da Economia, disse acreditar que a reforma da Previdência ganhará um impulso com o encaminhamento, ao Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai propor uma revisão dos termos do pacto federativo. Entre outras medidas, a PEC objetiva descentralizar a arrecadação e desobrigar estados, municípios e a União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas. Para o superministro, essas mudanças darão mais poder aos governadores, prefeitos e parlamentares, sobretudo na elaboração dos orçamentos. Resta saber se essas mudanças serão, de fato, direcionadas para melhorar a saúde fiscal dos entes federativos, ou se servirão apenas como uma brecha gigantesca para que os políticos e gestores públicos promovam mais desvios de recursos.

O senador Elmano Férrer (Podemos) destacou nesta segunda-feira (11), em pronunciamento no Senado Federal, a importância do desenvolvimento de ações na área da segurança pública, ressaltando o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O pacote apresenta medidas ambiciosas, como a ampliação do banco nacional de perfis genéticos de presos, facilitando futuras investigações - medida que também é prevista no projeto de Lei 179/2018, de autoria de Elmano. Segundo o senador, o pacote de Moro tem objetivos claros e bem delimitados, devendo contribuir para a redução da violência no Brasil. “A proposta é pontual, cirúrgica e extremamente necessária. Está sintonizada com as demandas da sociedade e com as boas práticas internacionais de combate ao crime. Não podemos aceitar os números absurdos de violência, como 64 mil homicídios por ano”, afirmou.

Prisão em 2ª instância

Elmano ressaltou alguns dos pontos do pacote anticrime que considera mais importantes, como o aumento do prazo mínimo para a progressão de regime nos casos de crimes hediondos, com morte da vítima, e a previsão explícita da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Recursos

O senador Marcelo Castro (MDB) destinou recursos de emendas individuais no Orçamento de 2019 para mais de 40  municípios de todas as regiões do Piauí. Ao todo, serão empregados R$ 15 milhões em obras de infraestrutura que incluem pavimentações de vias, quadras de esporte, praças e escolas. Desse montante, a metade será destinada para o custeio da saúde – uma das principais bandeiras defendidas pelo parlamentar. Um dos destinos certos é a manutenção de unidades básicas de saúde e o financiamento de procedimentos de média e alta complexidade da rede hospitalar da capital e do interior.

Parceria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, a diretora do Colégio Nacional dos Defensores Públicos (Condege), Mariana Lobo, e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Leitão de Souza Coelho, firmam nesta terça-feira (12) um termo de cooperação técnica, que prevê a união de esforços para o desenvolvimento de ações voltadas para reduzir a superlotação prisional e assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade. Uma das medidas previstas é a realização de mais mutirões carcerários. 

O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior é o representante piauiense da Frente Parlamentar  Interestadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. Ele esteve em Brasília participando da reunião que discutiu políticas públicas voltadas para essa parcela da população. Flávio Júnior é médico e tem projetos na área de saúde aprovados e em tramitação na Assembleia.