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Segurança das barragens

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

01/02/2019 08:52

Segurança das barragens

O senador Elmano Férrer (Podemos) solicitou a retomada da tramitação de um projeto que traz regras para aumentar o nível de segurança das barragens. A proposta, com o objetivo de reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), tinha sido arquivada no fim do ano passado. Segundo o senador, o projeto irá endurecer as regras impostas às mineradoras. “A política de barragens existe, mas não é implementada efetivamente. Daí a importância da atuação dos órgãos de controle, do Legislativo e do Judiciário, entre outras ações, como garantir a implantação definitiva do Plano Nacional de Barragens”, afirma o senador. Desde 2010, o Brasil possui uma lei específica para tratar da segurança de barragens: a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Elmano destaca que é uma lei moderna, e que a sua aprovação representou um avanço importante no tratamento dessa matéria, muito embora a sua implantação ainda não esteja em nível desejável.

Nesta quinta feira (31), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) protocolou na Polícia Federal documento que, segundo a entidade, aponta o envolvimento da Prefeitura Municipal de Teresina com dois indiciados da Operação Topique - Luiz Carlos Magno Silva (preso) e Livia de Oliveira Saraiva (em prisão domiciliar), e também com Venilson de Oliveira Rocha, indiciado na Operação Argentum. "Trata-se de relatório de auditores da Diretoria de Fiscalização das Administrações Municipais (DFAM) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que analisaram as prestações de contas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2017", afirma o sindicato.

R$ 16,3 milhões

Somente com locação de veículos, em 2017, o município de Teresina gastou R$ 16,3 milhões, sendo  R$ 10,1 milhões com recursos do Fundeb.

Irregularidades

Uma série de irregularidades foram identificadas durante uma fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Piauí (Crefito 14) no Centro de Fisioterapia Maria Haydée Costa Medeiros e no Hospital Dr. José da Rocha Furtado, em União. A ação foi conduzida por Grazielle Alapenha, agente fiscal do Crefito 14.

Irregularidades II

No Hospital Dr. José da Rocha Furtado foi constatado que o setor de fisioterapia está fechado e sem previsão de reabertura. Isso já havia sido constatado em fiscalizações anteriores, nas quais o Crefito 14 solicitou da Secretaria de Saúde que reabrisse o setor devido à necessidade dos pacientes internados.


A Associação Piauiense de Municípios (APPM) emitiu uma nota à sociedade piauiense para salientar a importância dos repasses destinados à atenção básica em saúde nos municípios. "Com essa verba, centenas de vidas foram salvas e muitas doenças puderam ser prevenidas em todo o Piauí. Além disso, é de conhecimento público a dificuldade que todos os municípios enfrentam para gerir a saúde, com recursos cada vez mais insuficientes diante da demanda crescente da população", diz a nota. A associação afirma que a atuação da bancada piauiense no Congresso Nacional tem sido essencial para o fortalecimento da saúde nas cidades. A APPM lembra que o senador Marcelo Castro (MDB), quando foi ministro da Saúde, conseguiu aumentar o repasse neste setor para os municípios do Piauí.

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