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Roda Viva

Reforma desastrosa!

Leia a coluna Roda Viva desta quinta-feira.

13/06/2019 07:16h - Atualizado em 12/06/2019 20:33h

Reforma desastrosa!

Pelo segundo ano consecutivo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de 24 países que serão alvo de exame por suspeita de descumprimento de normas internacionais de proteção aos trabalhadores. A decisão foi divulgada oficialmente na última terça-feira, em sessão da Comissão de Normas da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, que foi acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury. A inclusão tem por base o entendimento de que a reforma trabalhista, aprovada no país em 2017, viola a Convenção nº 98 da OIT, que trata sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, e que foi ratificada pelo Brasil. Em 2018, após consultas feitas pelo Ministério Público do Trabalho e denúncias de sindicatos contra a reforma trabalhista, a organização internacional realizou o exame da suposta violação do Brasil às normas constitucionais e convenções internacionais ratificadas pelo país. À época, a OIT acabou não condenando o país, mas cobrou explicações do governo brasileiro sobre o respeito aos princípios da negociação coletiva entre empregadores e empregados, além de ter pedido esclarecimentos para o fato de a sociedade não ter sido devidamente consultada pelos parlamentares durante a tramitação da reforma no Congresso. Não custa nada lembrar que a nova legislação trabalhista estabelece a possibilidade de o "negociado" prevalecer sobre o "legislado", inclusive para redução de direitos. Isso, obviamente, submete os trabalhadores (parte mais frágil) a salários menores e a condições de trabalho piores. Ou aceitam o que é imposto pelos patrões (parte mais forte) ou são demitidos. 

"A inclusão do Brasil [na lista da OIT], novamente, traz a perspectiva de que a situação com a relação ao negociado sobre o legislado, prevista na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), seja finalmente apreciada pela OIT [para verificar se a norma desrespeita a Convenção nº 98]. O Ministério Público do Trabalho já havia se manifestado de forma pública, por meio de nota técnica, apontando a inconvencionalidade, ou seja, que a reforma neste ponto viola a convenção. Esperamos, até para que haja uma maior segurança jurídica para os entes sociais, que a OIT, definitivamente, se posicione sobre a matéria", afirma Ronaldo Fleury.

Normas inconstitucionais

Antes da aprovação e sanção da reforma trabalhista, em 2017, o Ministério Público do Trabalho alertou o Congresso Nacional e o Governo Federal para o fato de que a nova legislação iria ferir a Constituição Federal e as normas internacionais ratificadas pelo Brasil. A falta de diálogo social, a aprovação açodada da reforma e a violação à Convenção n. 98 da OIT foram alguns dos pontos alertados pelo Ministério Público do Trabalho durante todo o processo de tramitação da reforma trabalhista no Congresso e após sua promulgação.

E os empregos?

Vários parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista em 2017 defenderam a mudança na legislação federal com o argumento de que ela possibilitaria a geração de milhões de postos de trabalho no país. Desde então, o número de desempregados só aumentou, e as relações entre trabalhadores e empregadores ficaram ainda mais injustas.

Os funcionários que trabalham no gabinete da deputada Lucy Soares (Progressistas) fizeram uma vaquinha para comprar um presente para a parlamentar, que celebrou aniversário na última terça-feira (11). Eles compraram uma sandália de aproximadamente R$ 500 para a primeira-dama da capital, que também recebeu um girassol de presente do deputado licenciado Fábio Novo (PT), secretário de Cultura do estado.


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