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Propaganda irregular

Leia a coluna Roda Viva da edição deste fim de semana do jornal O DIA.

15/09/2018 10:31

Propaganda irregular

O juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz concedeu parcialmente medida liminar determinando que o governador Wellington Dias (PT) e sua coligação abstenham-se de utilizar material publicitário impresso contendo menção à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, e que promovam a retirada de circulação de peças publicitárias virtuais que também contenham menção à candidatura do ex-presidente petista, sob pena de aplicação de multa diária de mil reais, até o limite de R$ 50 mil. A remoção do material, segundo o juiz, deve ocorrer no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da intimação. O pedido de liminar foi feito por meio de uma representação apresentada pela coligação "Mudar para cuidar da nossa gente".  A Justiça considerou que, de fato, há irregularidade no material de campanha do petista, já que Lula teve a candidatura indeferida pelo TSE.

"A utilização da imagem do Lula estava criando situações que são vedadas pela legislação eleitoral. Dessa forma, a decisão, pautada numa lei federal, determina que a coligação recolha todo o material de circulação e confeccione um novo material" - Talmy Tercio, um dos advogados da coligação autora da representação.

Percalços do Judiciário

"O Brasil vive uma crise. O Judiciário não. O Judiciário está vivendo os percalços normais de uma vida difícil. Nós temos quase 100 milhões de processos em tramitação no Brasil, para 18 mil juízes. A sociedade depende, em grande medida, dessas deliberações. Um terço dessa massa refere-se a processos fiscais . Nós temos também um embate muito grande na esfera política. Nós sofremos nesses últimos anos um esvaziamento da classe política" - o ministro Gilmar Mendes, respondendo que o Judiciário não passa por crime, mas apenas enfrenta dificuldades naturais.

Inelegibilidade de Lula

Um jornalista também questionou ao ministro do STF se a inelegibilidade do ex-presidente Lula foi um "acerto da Justiça Eleitoral". Ao que Gilmar respondeu: "Isso não foi um acerto da Justiça Eleitoral. Ela só chancelou aquilo que o legislador estabeleceu em 2010. Há até um equívoco [na pergunta]. Quem aprovou essa lei foi uma grande maioria parlamentar, incentivada pelo próprio PT, que estabeleceu a chamada Lei da Ficha Limpa, cujo núcleo básico diz que quem cometer crime contra a administração pública e for condenado em segundo grau está fora do processo eleitoral", afirmou Gilmar.

Repórter desinformado 

Se já tivesse lido a Lei da Ficha Limpa, certamente o repórter não teria feito um questionamento tão pueril a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Palanque

O candidato do MDB ao Senado, deputado federal Marcelo Castro, conta com um palanque de peso na região norte, que representa significativa fatia do eleitorado piauiense. Além de ter Zé Hamilton como primeiro suplente, Florentino Neto também está pedindo votos para Marcelo. Ambos são ex-prefeitos de Parnaíba e acompanham a comitiva da coligação “Vamos em Frente com a Força do Povo” nas atividades de campanha neste sábado (15) no litoral.

O engenheiro piauiense Antonio Florentino Filho foi eleito vice-presidente da Federação Nacional dos Engenheiros. Ele já era diretor financeiro e agora assume a vice de Murilo Celso Pinheiro, que foi reeleito. Florentino também é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí. 

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