Prevenir é melhor que remediar

A Petrobras informou ter efetuado nesta quarta-feira o pagamento do Acordo de Assunção de Compromissos celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado judicialmente na última sexta-feira, 25 de janeiro, no valor de US$ 682,6 milhões, correspondentes a 80% do valor da resolução celebrada com o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos e a Securities & Exchange Commission (SEC), agência federal norte-americana que tem a responsabilidade regular o setor de valores mobiliários, dentre outras atribuições. Segundo a companhia, o acordo estabelece que metade do valor depositado será revertido para um fundo patrimonial gerido por uma fundação independente - a ser constituída - que investirá em "projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades que reforcem a cultura de respeito à legalidade e aos valores democráticos, por meio da promoção da cidadania participativa, e que promovam a conscientização da população brasileira sobre a importância da integridade no ambiente público e privado, dentre outras finalidades semelhantes". As entidades beneficiadas não deverão sofrer ingerência da Petrobras. Já a outra metade dos quase US$ 700 milhões poderá ser utilizada para atender eventuais condenações da companhia em demandas de investidores ou para pagamento de possíveis acordos. Na nota em que informa o pagamento de 80% do valor acertado, a Petrobras faz questão de salientar que "a assinatura do acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento de responsabilidade por danos alegados por terceiros, tampouco da própria existência de algum prejuízo por eles experimentado". Espera-se que punições como esta façam com que a empresa continue aprimorando cada vez mais sua governança, de maneira a evitar a ocorrência de esquemas bilionários de corrupção como o que foi descoberto pela Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

"Como eram dois deputados da base do governo que estavam disputando, até o último momento nós deixamos portas e janelas abertas para que se buscasse o entendimento. Não havia uma disputa entre um deputado de oposição e um deputado da base do governo. Mas, ao construir um consenso, é claro que alguém tem que ceder. A princípio, o PT tinha quatro deputados defendendo uma posição e tinha a deputada Flora defendendo outra posição. Mas o PT tem essa característica de se unificar, e, ao final, os cinco deputados mantiveram a mesma posição" - o deputado Fábio Novo.

Gratidão

"Quero agradecer a todos os deputados do PT, ao Assis Carvalho, ao Júlio Arcoverde, agradecer a todos os partidos que, de uma maneira ou de outra, buscaram nos últimos dias o consenso", declarou Madison assim que os parlamentares ratificaram o acordo em torno da chapa de Themístocles Filho.

Se virem com seus lixos

Estabelecimentos de Teresina não contarão mais com a coleta, transporte e destinação final de seus resíduos sólidos extradomiciliares mantidos pela Prefeitura Municipal. A gestão municipal suspendeu novas autorizações para execução dos serviços e os empreendimentos já atendidos têm até o dia 1° de março para transferir os serviços para a iniciativa privada. Um dos motivos para a suspensão, segundo a prefeitura, é que parte dos estabelecimentos estavam segregando os resíduos de forma inadequada. 

Desconto no IPVA

Os proprietários de veículos usados que optaram por fazer a antecipação do IPVA referente ao exercício de 2019 tem até esta quinta-feira (31) para efetuar o pagamento e garantir até 24% de desconto, dependendo do final da placa. Em fevereiro, o desconto cai 1% e o valor máximo será de 23%.

Tabela

Segundo a tabela divulgada pela Secretaria de Fazenda do Piauí, os proprietários de carros com placas final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 que optarem por antecipar o pagamento da cota única em janeiro terão desconto variando de 16% a 24%. Quem deixar para fevereiro terá descontos entre 16% a 23%. E a partir de março o percentual passa a ser de 15% para todos os veículos. E quem tiver carro com placa de final 1 pode pagar a cota única do IPVA até 31 de janeiro com 15% de desconto.

O presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI), Sérgio Pires, e o advogado Mariano Lopes estiveram reunidos em Brasília com o senador Elmano Férrer (Podemos) para pedir o apoio do parlamentar às demandas de valorização da categoria.