Prazo encerrando

O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 vai até o dia 5 de abril. Quem não entregar no prazo ou fornecer informações incorretas pagará multa que varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00 a depender do tempo e do número de funcionários registrados. Mais de 4,5 milhões de estabelecimentos já tinham feito a declaração da Rais até a última segunda-feira (25), o que corresponde a cerca de 50% do total de empresas registradas na Rais 2017, quando 8,5 milhões de estabelecimentos informaram 67 milhões de vínculos. “Já recebemos quase metade das declarações. A expectativa é de que seja o mesmo número de empresas declarantes do ano anterior, variando muito pouco”, estima o coordenador de Cadastros Administrativos do Ministério da Economia, Silvano de Jesus. O objetivo da Rais é fazer com que as empresas forneçam informações detalhadas ao Governo Federal sobre os empregadores e trabalhadores formais. Os dados declarados na Rais servem para o planejamento governamental nas áreas econômica e social, o que resulta em melhorias para os trabalhadores e empresas. Esses dados são importantes para que órgãos governamentais e a sociedade possam ter acesso a estatísticas de trabalho mais detalhadas. A declaração é utilizada, também, como base de cálculo do abono salarial do trabalhador, motivo pelo qual exige uma enorme precisão das informações, pois o empregador pode ser responsabilizado caso seu colaborador tenha perdas em decorrência de dados incorretos. Para assegurar o cuidado com essas informações foram instituídas multas. Ainda assim, os trabalhadores também precisam ficar atentos e cobrar dos empregadores o envio dentro do prazo das informações - completas e corretas.

^{Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil}

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de classe que congrega mais de 15.000 membros do Ministério Público Brasileiro, emitiu uma nota pública para externar sua "surpresa" e "total discordância" com a declaração feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que é preciso ampliar a atuação dos juízes federais e dos membros do Ministério Público Federal na Justiça Eleitoral de 1º grau, sob o argumento de imprimir maior eficiência àquele ramo da justiça. "Afirmar que se faz necessária a ampliação da atuação federal nas funções eleitorais de 1º grau para garantir a manutenção de eficiência e combate à corrupção é expressão vazia e destituída de qualquer embasamento, além de soar um tanto ofensiva àqueles cujo histórico de combate à corrupção, notadamente pela via do controle da probidade administrativa, antecede e serve de exemplo à atual cruzada que se tenta estabelecer no país contra essa chaga que abala as estruturas da nação", diz a nota da associação.

Competência dos membros estaduais

A Conamp lembra que a Justiça Eleitoral no Brasil baseia-se num verdadeiro consórcio entre órgãos vinculados à União e aos estados, conforme estabelece a própria Constituição Federal, cabendo aos membros dos judiciários estaduais e aos MPs dos estados e do DF a atuação perante a Justiça Eleitoral de 1º grau, diferente do que propõe Dodge. "Não mediremos esforços para que uma estrutura bem-sucedida como a da Justiça Eleitoral não seja alterada sem justificativas razoáveis e de maneira improvisada, para atender razões ocasionais, desconsiderando um histórico de atuação efetiva e ágil e que tornou a justiça eleitoral brasileira, especialmente no que se refere à sua primeira instância, modelo internacional, do qual tanto têm se orgulhado todos aqueles que assumem postos de comando nessa área especializada da justiça", conclui a nota, assinada por Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, presidente da associação.

Bullying não!

O vereador Deolindo Moura (PT) vai percorrer várias escolas públicas de Teresina com uma campanha de prevenção, conscientização e combate ao bullying e ciberbullying. A campanha “Não faça bullying, faça amigos”, será iniciada nesta quarta-feira (27), na Unidade Escolar Solange Viana, no bairro Promorar, zona sul de Teresina. A campanha prevê a realização de rodas de conversa e participação de jovens ativistas. “Estamos dando o pontapé inicial à campanha, mas todos podem fazer um pouco pela paz nas escolas. O ideal é que outros voluntários, especialistas no assunto, também possam participar e dar a sua contribuição. Estamos passando por momentos muito difíceis e precisamos falar mais sobre bullying”, afirma o vereador.

^{Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara}

Esta coluna antecipou, na semana passada, que uma conversa descontraída entre os deputados Themístocles Filho (MDB) e Lucy Soares (Progressistas) poderia estar sinalizando uma possível reaproximação entre o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí e o prefeito da capital, Firmino Filho (PSDB). Pois bem, na sessão desta terça-feira, durante a votação da reforma administrativa enviada por Wellington Dias (PT), um fato novo reforçou as suspeitas de que o emedebista e o tucano estariam ensaiando uma reconciliação, após pelo menos quatro anos de embates. A primeira-dama Lucy Soares foi a voz mais forte em defesa da manutenção da Coordenadoria do Idoso, que é comandada pelo ex-deputado federal e delegado Marllos Sampaio. No texto original da reforma enviado à Assembleia o Governo previa a extinção da pasta. Ou seja, a permanência do irmão de Themístocles no governo só foi possível graças à intervenção decisiva da esposa de Firmino.