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Roda Viva

Plea bargain

Leia a coluna Roda Viva desta segunda-feira.

11/02/2019 18:46h

Plea bargain

Um estudo realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que 89% dos juízes de primeira instância e 92,2% dos magistrados de segundo grau são favoráveis ao plea bargain, o sistema de transação penal no qual o acusado confessa o crime cometido em troca de redução na pena. O mecanismo é uma das propostas presentes no projeto de lei apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tem o objetivo de reforçar o combate a crimes do colarinho branco e violentos. Mas os magistrados deixaram claro que só são favoráveis à implantação do plea bargain desde que seja assegurada a participação do Judiciário no processo. De fato, é essencial que a Justiça atue como mediadora desses acordos, cuja finalidade é agilizar os julgamentos, evitando a impunidade e ajudando a reduzir a enorme quantidade de processos, sem, contudo, privar os réus dos direitos que lhes são garantidos por lei. 

"A oposição não abre mão da Comissão de Educação, Saúde e Cultura. As comissões mais importantes, de maior peso na Casa, ficaram com a bancada do Governo, mas nós também temos o direito, mesmo em menor número, de escolher qual comissão vamos presidir” - a deputada Teresa Britto (PV), mostrando que tem sangue no olho logo no início do seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa. 

Irregularidades

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região identificou precariedades em Centros de Atenção Psicossocial de Parnaíba e Luís Correia, durante vistorias realizadas nos dias 6 e 7. “Identificamos o funcionamento do local com horários limitados para os profissionais e usuários, desorganização do setor, falta de estrutura nos espaços físicos, sem equipamentos e suportes adequados para atendimentos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, relata a fiscal do Crefito 14 Grazielle Alapenha.

Justiça e trabalho escravo

A partir de abril, todos os candidatos aprovados no concurso para juiz trabalhista terão que, obrigatoriamente, estudar sobre o trabalho escravo, conforme acordo inédito firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). 

Justiça e trabalho escravo II

“Queremos sensibilizar os magistrados para o tema e as escolas nacionais e regionais de magistratura estão sendo grandes parceiras”, afirmou o presidente do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ, conselheiro Luciano Frota. “Iremos sair da questão jurídica e entrar nos casos reais, na realidade nua e crua”, destacou. 

O senador Marcelo Castro (MDB) disse que neste novo mandato no Congresso Nacional, desta vez em Casa nova, uma de suas prioridades será trabalhar pelo fortalecimento da cajucultura, da apicultura, da piscicultura e da ovinocaprinocultura no Piauí. O emedebista ressalta que estas atividades são as principais fontes de renda para milhares de famílias no estado. O compromisso foi firmado durante reunião com o presidente da Associação Piauiense dos Produtores de Sementes e Mudas, Ranilson Bezerra, e com o empresário do segmento de caju Jusselino Silveira.


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