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Roda Viva

O garantismo e a impunidade

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

14/03/2019 19:13h - Atualizado em 15/03/2019 09:59h

O garantismo e a impunidade

Em julgamento que se estendeu por toda a tarde e início da noite desta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, manter a jurisprudência do próprio tribunal no sentido de atribuir à Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais, como o caixa 2, que consiste em ocultar da prestação de contas valores coletados em campanhas. Além do ministro relator, Marco Aurélio, também votaram nesta corrente os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Enquanto os demais cinco ministros da Corte entenderam que o correto seria dividir os processos com a Justiça comum. Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, vêm criticando com veemência o envio de casos à Justiça Eleitoral. Os procuradores ponderam que este ramo do Judiciário não possui estrutura para processos mais complexos, o que poderia levar à maior demora nos julgamentos, com risco de prescrições ou de anulação de atos já realizados pela Justiça Federal. Ao final da sessão desta quinta no STF, o ministro Marco Aurélio reconheceu que, com a decisão do tribunal, algumas penas impostas a condenados pela Justiça comum podem ser anuladas, por conta da eventual "incompetência absoluta" do juiz ou colegiado que impôs a penalidade. Aparentemente, o Brasil passa por mais um momento crítico, em que inúmeros políticos do colarinho branco podem ser colocados em liberdade. O garantismo de parte do Judiciário, mais uma vez, pode levar à impunidade daqueles que são os principais responsáveis por tudo o que há de pior no país.

O Deputado Federal Marcos Aurélio Sampaio, do MDB, garantiu vaga titular em duas importantes comissões técnicas da Câmara Federal. O parlamentar vai atuar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “Estou satisfeito por ingressar como titular nessas duas comissões que vão de encontro com minhas áreas de atuação. Vou ficar vigilante em defesa dos interesses de nosso povo,” afirmou.

Tratamento do câncer

Em Brasília, durante o lançamento da "Frente parlamentar em prol da luta contra o câncer", o deputado federal Flávio Nogueira (PDT) destacou que sabe o quanto as unidades de saúde que atuam na prevenção e diagnóstico desta doença precisam de apoio. Junto à frente, se comprometeu em avaliar e sugerir medidas que fortaleçam a pesquisa e o desenvolvimento científico de tratamentos para o câncer. Ele cita a necessidade de dialogar com as indústrias farmacêuticas, para que se esclareça o que é preciso para reduzir os custos das medicações. O parlamentar foi por 20 anos presidente do Hospital São Marcos, referência no tratamento do câncer no Piauí.

Antes tarde do que nunca

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), anunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), a realização de  um concurso público visando a contratação de 35 novos servidores para preenchimento de vagas no Legislativo piauiense. Segundo o emedebista, o concurso será organizado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Omissão

Dias atrás, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Teresina para debater a qualidade do fornecimento de energia na cidade. A reunião também tinha o intuito de dar mais transparência ao processo de transição dos serviços de distribuição da Eletrobras para a Equatorial Energia. A audiência, porém, foi boicotada pela companhia privada, que não enviou um representante sequer à Casa. Pois bem. Nesta quinta-feira, a sessão ordinária da Câmara não pôde ser realizada por conta de uma queda de energia que atingiu a sede do Legislativo municipal. Indignado com a omissão da empresa, o vereador Ítalo Barros disse que vai propor aos demais parlamentares que a Câmara recorra ao Ministério Público e à Justiça para que a Equatorial seja forçada a fornecer todas as informações acerca da prestação do serviço que forem solicitadas pelos vereadores.

"É uma desfeita muito grande o que aconteceu [ausência da Equatorial na audiência pública]. Vou conversar com o vereador Dudu [Edilberto Borges] e propor uma reunião com um grupo de vereadores, para que a gente possa ir ao Ministério Público. Se a gente não conseguiu de uma forma mais simples, vamos tentar conseguir de uma forma mais complexa as informações em relação a essas constantes quedas de energia em Teresina, que refletem uma falta de comprometimento da empresa com os cidadãos" - o vereador Ítalo Barros, que considera um "constrangimento" a Câmara não poder realizar uma sessão por conta de uma falha no serviço de fornecimento de energia.


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