Ministro Fux, do STF, suspende juiz das garantias por tempo indeterminado

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (22), sem prazo definido, a implantação do juiz das garantias, nova figura criada pelo pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão vale até que o plenário analise o tema.

Fux revogou decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que no último dia 15 adiou a implementação do juiz das garantias por seis meses (180 dias).

Fux tomou a nova decisão depois que substituiu Toffoli no plantão do Supremo, que está em recesso. O ministro é o relator de três ações ajuizadas por entidades da magistratura e partidos políticos que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias.

No ano de 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a devolução de R$ 15.944.682,79 aos cofres públicos por meio de imputações de débitos. Os dados são referentes aos julgamentos em todas as sessões. Plenário, Primeira e Segunda Câmaras totalizaram 1012 julgamentos no ano passado. Desse total, 178 processos corresponderam às prestações de contas julgadas como irregulares pela Corte de Contas.

Abastecimento de água

A Estação de Tratamento de Água (ETA) de Piracuruca foi inaugurada nesta quarta-feira (22), pelo governador Wellington Dias. Nesta obra, o governo investiu R$ 3 milhões oriundos do Tesouro Estadual. Na cidade, o governador assinou ordem de serviço para a construção de uma nova ponte, no trecho que liga o município ao entroncamento da BR 222, e às cidades de Alto Alegre e São João da Fronteira.

Já em Esperantina...

Onde também precisa de altos investimentos na rede de abastecimento de água é na cidade de Esperantina. A falta de água é cada vez mais recorrente. Além de uma antiga rede de tubulação, a Estação de Tratamento do município precisa de melhorias.

Cadastro Ambiental

Um total de 1.387 residentes de comunidades tradicionais dos municípios de São Miguel do Tapuio, São João do Piauí, Pedro Laurentino e Queimada Nova foram contemplados em 2019 com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O cadastro é o primeiro passo para a regularização ambiental do território que leva uma série de benefícios à população, como acesso a políticas públicas, crédito rural e direitos como aposentadoria. Pela legislação, as informações contidas no CAR são auto declaratórias e após a realização do cadastro, devem ser submetidas à avaliação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar).

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), realizou ontem (22) uma prévia carnavalesca para escolha dos pré-candidatos a rei e rainha da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. O evento teve início às 8h30 no Clube dos Diários, que fica localizado na Rua Álvaro Mendes no centro de Teresina. Ao todo o concurso teve 57 inscrições entre as duas categorias. Foram 13 candidatos homens e 26 mulheres que concorreram às vagas para a categoria de idosos e na categoria de pessoas com deficiência foram 12 candidatas mulheres e 6 homens.